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Inquérito Policial — Calúnia na Propaganda Eleitoral — TRE-AL 06000488920216020039

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCAGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a7483cab642242577cbde98fde1dd2d5cb368197932d226e0ab9f5ab5330cf62

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000488920216020039 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Calúnia na Propaganda Eleitoral | Difamação na Propaganda Eleitoral | Divulgação de Falsa Imputação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a7483cab642242577cbde98fde1dd2d5cb368197932d226e0ab9f5ab5330cf62. SHA-256 do comentário: 254b0fd6ca14a2ef94c431c073fbbde71a4d8e5fcdcc6ba8174102d6bb03ac98.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-06-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2021-09-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2021-09-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2021-09-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2021-09-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2021-11-11 — Remessa; cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2021-12-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2021-12-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2021-12-16 — Remessa; cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2022-01-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2022-02-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2022-02-24 — Remessa; cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2022-03-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2022-03-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2022-04-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2022-04-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2022-04-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-26 trata do assunto oficial «Calúnia na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-15 trata do assunto oficial «Calúnia na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-08 trata do assunto oficial «Calúnia na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-04T20:38:30.263000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210211132221
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a7483cab642242577cbde98fde1dd2d5cb368197932d226e0ab9f5ab5330cf62

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-11 a 2022-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-11
Definitivo (TPU 246)
2022-04-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-04
Documento (TPU 581)
2022-04-04
Em Secretaria (TPU 12268)
2022-04-02
Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
2022-03-31
Remessa (TPU 123)
2022-03-31
Remessa (TPU 123)
2022-03-31
Remessa (TPU 123)
2022-03-29
Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
2022-02-24
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Calúnia na Propaganda Eleitoral | Difamação na Propaganda Eleitoral | Divulgação de Falsa Imputação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-11T13:22:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  2. 2021-02-22T12:18:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  3. 2021-02-24T09:27:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  4. 2021-04-20T13:11:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  5. 2021-05-19T12:02:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  6. 2021-06-01T14:49:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  7. 2021-06-28T13:48:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  8. 2021-08-18T12:30:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  9. 2021-08-18T15:33:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  10. 2021-09-02T10:10:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  11. 2021-09-02T10:12:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  12. 2021-09-21T16:55:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  13. 2021-09-22T10:11:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  14. 2021-09-23T16:55:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  15. 2021-09-23T16:55:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  16. 2021-09-27T10:25:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  17. 2021-09-27T18:38:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  18. 2021-11-11T14:03:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  19. 2021-12-14T13:48:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  20. 2021-12-14T13:48:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  21. 2021-12-15T12:06:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  22. 2021-12-16T11:32:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  23. 2022-01-26T15:01:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  24. 2022-02-24T10:16:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16227",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"
  }
}
  25. 2022-03-31T18:18:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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  26. 2022-03-31T18:18:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2022-03-31T18:18:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2021-02-23T18:54:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2021-02-23T19:19:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2021-05-14T17:18:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2021-05-22T16:17:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2021-06-03T16:26:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-06-26T02:33:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-08-30T16:16:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-09-01T16:31:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-09-01T17:05:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-09-20T21:33:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2021-09-22T09:13:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2021-09-23T08:31:25.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2021-09-24T02:23:21.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.