TRF5 — 00073623020234058000
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBC | Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
Movimentações públicas
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- 2024-11-25T10:31:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TRF5 — 00073623020234058000 — Recurso Inominado Cível · 2023-10-10 · 2 referência(s) em comum
- TRF5 — 00036471120224058001 — Recurso Inominado Cível · 2023-11-18 · 2 referência(s) em comum
- TRF5 — 00022180320224058003 — Recurso Inominado Cível · 2023-10-26 · 2 referência(s) em comum
- TRF2 — 01259153220174025154 — Recurso Inominado Cível · 2021-04-08 · 1 referência(s) em comum
- TJPB — 00005562720058150521 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2005-07-07 · 1 referência(s) em comum
- TRF2 — 01259153220174025154 — Recurso Inominado Cível · 2018-09-12 · 1 referência(s) em comum
- TJPB — 00002417520118150751 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2011-02-23 · 1 referência(s) em comum
- TJMA — 00000332820088100075 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2008-01-09 · 1 referência(s) em comum