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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-AM 06000179720246040010

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 10 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f8c2661a80a2be143a0aa66eab36bbdf7c2396e5c82828e376ece9d13755c442

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-01 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-04-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-04-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-04-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-05-13 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-06-17 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-06-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2024-06-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2024-06-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2024-06-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2024-06-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2024-06-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2024-06-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2024-06-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2024-06-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2024-06-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-30 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-01 a 2024-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-30
Definitivo (TPU 246)
2024-06-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-30
Documento (TPU 581)
2024-06-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-25
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-01T09:21:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-04-17T08:24:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-04-17T08:25:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-04-17T08:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-04-17T10:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-04-29T14:19:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-05-13T19:29:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-06-17T23:40:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-06-18T14:11:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-06-30T16:00:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-05-01T00:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-05-02T00:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-05-08T02:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-06-25T00:00:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-06-25T00:00:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-06-28T02:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-06-29T02:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-06-29T02:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-06-29T02:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-06-29T02:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-06-29T02:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-06-29T02:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-06-30T10:49:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-04-01T09:21:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-04-01T09:22:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-04-01T09:22:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-04-17T10:17:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-04-24T16:52:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-04-24T16:54:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-04-29T14:25:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-04-29T14:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-04-29T14:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-04-29T14:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-06-10T12:25:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-06-11T16:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-06-23T12:17:59.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-06-23T12:18:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-06-23T12:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-06-23T12:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-06-23T12:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.