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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000047620256260293

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-04-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 23afb231942ad3c2f57d8b82778db4355a7d2775459427022460720cb170d494

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-04-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-05-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-05-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2025-07-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-09-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-10-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2025-10-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2025-10-22 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2025-10-22 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2025-10-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2025-10-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2025-10-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2025-10-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2025-11-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2025-11-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2025-11-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2025-11-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2025-11-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-05-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-11-04 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-16 a 2025-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-04
Definitivo (TPU 246)
2025-11-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-11-04
Documento (TPU 581)
2025-11-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-11-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-31
Documento (TPU 581)
2025-10-24
Publicação (TPU 92)
2025-10-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-23
Petição (TPU 85)
2025-10-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-16T02:29:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  2. 2025-05-12T16:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  3. 2025-07-16T10:33:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
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  4. 2025-09-01T14:18:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
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    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
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}
  5. 2025-10-21T10:42:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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}
  6. 2025-05-12T16:20:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
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  7. 2025-05-12T16:23:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
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  8. 2025-07-17T13:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-08-05T10:24:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
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  10. 2025-08-05T10:30:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
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  11. 2025-08-07T10:49:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  12. 2025-08-08T13:56:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  13. 2025-08-14T14:34:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  14. 2025-09-05T15:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  15. 2025-09-10T11:50:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  16. 2025-10-06T11:33:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  17. 2025-10-07T11:48:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  18. 2025-10-07T11:51:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  19. 2025-10-07T11:55:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  20. 2025-10-07T12:14:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  21. 2025-10-07T12:19:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  22. 2025-10-07T12:22:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  23. 2025-10-22T13:59:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  24. 2025-10-22T13:59:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  25. 2025-10-22T13:59:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  26. 2025-10-24T01:02:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  27. 2025-10-24T01:02:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  28. 2025-10-31T12:13:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  29. 2025-11-01T02:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  30. 2025-11-01T02:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  31. 2025-11-01T02:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  32. 2025-11-04T12:10:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  33. 2025-11-04T12:11:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  34. 2025-04-16T02:29:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  35. 2025-05-14T15:30:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  36. 2025-05-14T15:30:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  37. 2025-05-15T15:44:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  38. 2025-07-01T00:15:23.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  39. 2025-07-17T13:23:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  40. 2025-07-17T13:23:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15129",
    "nome": "293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.