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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00071680920078260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ab751e17c11eafdfab9812a3a37750e584cc50acc599c8a7e308ffcb09e9675e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00071680920078260002 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTO AMARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 170 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: ab751e17c11eafdfab9812a3a37750e584cc50acc599c8a7e308ffcb09e9675e. SHA-256 do comentário: d694e12614da19caf7e8dba7c59dfc37c5bcc9d01b0ddbdc53bfa5d8ae6ff5b3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 170 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-10-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  3. 2013-04-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  4. 2013-10-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  5. 2013-12-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  6. 2014-07-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  7. 2014-07-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  8. 2015-02-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  9. 2015-03-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  10. 2015-08-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  11. 2015-09-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  12. 2016-02-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  13. 2016-03-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  14. 2016-07-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  15. 2016-08-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  16. 2016-09-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  17. 2016-09-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:40:31.739151143Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070914000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ab751e17c11eafdfab9812a3a37750e584cc50acc599c8a7e308ffcb09e9675e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 170 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-10-05 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-20
Definitivo (TPU 246)
2016-09-19
Definitivo (TPU 246)
2016-09-19
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-05
Remessa (TPU 123)
2016-09-05
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-02
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2016-08-30
Conclusão (TPU 51)
2016-08-30
Recebimento (TPU 132)
2016-08-30
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 170. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-10-05T10:58:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2007-10-05T10:58:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2007-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2007-10-08T14:02:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2007-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2007-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2007-10-17T14:35:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2007-11-12T14:15:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2007-11-12T14:15:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2007-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2007-11-19T09:41:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2007-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2007-11-21T16:15:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2008-01-16T15:59:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2008-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2008-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2008-01-24T17:04:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2008-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2008-04-24T15:02:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2008-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2008-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2008-05-20T15:49:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2008-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2008-06-30T15:49:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2008-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2008-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2008-07-11T15:00:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2008-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2008-10-16T12:02:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2008-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2008-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2008-10-30T11:01:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2009-01-23T09:47:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2009-01-23T09:48:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2009-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2009-01-27T14:45:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2009-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2009-02-02T15:52:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2009-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2009-05-08T10:36:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.