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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-BA 06000045820246050079

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 79 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 858e1407bac567bbd7d2a9e713685f5d07692ca1c7a7a14156acd54403570aab

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-02-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-03-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-03-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2024-03-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-03-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2024-03-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2024-03-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2024-03-20 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2024-03-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2024-03-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2024-03-21 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2024-03-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2024-03-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2024-05-29 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2024-05-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2024-05-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-13 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-11 a 2024-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-29
Definitivo (TPU 246)
2024-05-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-29
Reativação (TPU 849)
2024-03-21
Definitivo (TPU 246)
2024-03-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-21
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-03-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-21
Documento (TPU 581)
2024-03-20
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-03-20
Mero expediente (TPU 11010)
2024-03-20
Documento (TPU 581)
2024-03-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-11T11:07:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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  2. 2024-01-11T11:10:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-02-22T10:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-03-06T10:56:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  5. 2024-03-18T08:03:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  6. 2024-01-11T11:10:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-01-16T09:34:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-01-16T09:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-01-16T09:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2024-01-16T09:35:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2024-01-16T09:36:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2024-01-16T09:36:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2024-01-16T09:36:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-01-16T09:36:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-01-16T09:36:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-01-16T09:36:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30598",
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  17. 2024-01-16T09:39:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2024-01-30T08:47:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2024-01-30T08:50:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2024-01-30T09:09:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-01-30T09:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-02-21T10:48:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-02-28T09:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-02-28T09:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-02-28T09:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  26. 2024-02-28T09:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2024-02-28T09:50:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2024-03-05T11:59:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-03-13T15:34:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  30. 2024-03-20T14:17:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-03-20T14:27:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-03-20T14:32:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  33. 2024-03-20T14:40:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  34. 2024-03-20T14:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2024-03-20T14:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}
  36. 2024-03-20T14:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  37. 2024-03-20T15:11:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-03-21T13:42:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-01-11T11:07:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}
  40. 2024-01-16T09:31:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30598",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.