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Execução Fiscal — Ambiental — TJMT 00000650420168110082

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f856d68fff9dbbf0a3419e5ed2fdee959d98c0c6aa09f2f793cdbbc77c10208c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: f856d68fff9dbbf0a3419e5ed2fdee959d98c0c6aa09f2f793cdbbc77c10208c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 202 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-21 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-07-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  3. 2021-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  4. 2021-11-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  5. 2021-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  6. 2022-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  7. 2022-08-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  8. 2022-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  9. 2022-09-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  10. 2022-09-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  11. 2022-11-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  12. 2023-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  13. 2023-09-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  14. 2023-09-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  15. 2023-09-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  16. 2023-10-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  17. 2024-03-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  18. 2024-03-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Ambiental» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-07-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/179
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-09-02 para o assunto oficial «Ambiental»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/182
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-09-06 para o assunto oficial «Ambiental»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/194

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 202 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-21 a 2024-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-07
Documento (TPU 581)
2024-03-07
Documento (TPU 581)
2023-11-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-07
Recebimento (TPU 132)
2023-10-07
Remessa (TPU 123)
2023-09-06
Definitivo (TPU 246)
2023-09-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-06
Desarquivamento (TPU 893)
2023-09-06
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 202. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-21T16:55:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-01-21T17:26:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-01-22T16:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2016-01-25T16:33:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2016-02-18T12:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-03-15T11:10:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2016-03-15T15:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2016-03-15T22:55:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2016-06-21T16:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2016-07-14T15:52:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2016-11-28T17:28:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2017-05-23T19:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2017-05-25T13:41:44.000Z — Mandado (TPU 106)
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  14. 2017-05-25T14:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2017-06-01T15:44:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-08-07T16:24:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 51
    }
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  17. 2017-08-09T10:19:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  18. 2017-09-04T11:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  19. 2017-10-23T17:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  20. 2018-05-04T12:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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  21. 2018-05-23T13:35:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "6356",
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  }
}
  22. 2018-07-20T15:02:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "6356",
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  23. 2018-08-09T15:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
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  }
}
  24. 2018-08-23T12:52:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  25. 2018-09-06T09:30:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  26. 2018-10-22T17:52:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "6356",
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  27. 2018-11-06T14:32:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
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  28. 2019-10-04T13:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
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  29. 2019-10-04T18:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
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  30. 2019-10-04T18:55:12.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  31. 2019-10-10T10:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2019-11-01T11:22:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2019-11-07T14:09:08.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  34. 2019-12-02T15:23:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2020-02-03T12:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2020-03-18T11:16:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2020-06-09T12:13:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2020-06-19T10:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6356",
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  39. 2020-07-30T14:50:09.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6356",
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  40. 2020-07-30T14:50:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "codigo": "6356",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.