Wiki Jurídica

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível — Direito de Imagem — TRF5 05005154620194058403

Classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelÓrgão: 2ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData de ajuizamento: 2019-08-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02ffa4ea08596ae34cdbed74c6aa78b74f21e662120e802783bd197522e7c73e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32
  • Registro documental: 02ffa4ea08596ae34cdbed74c6aa78b74f21e662120e802783bd197522e7c73e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-08-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-08-22 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2019-09-04 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-09-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-09-19 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2019-09-19 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2019-09-25 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2019-10-04 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2019-10-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2019-12-02 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2019-12-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-03-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2021-03-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2021-06-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-08-22 trata do assunto oficial «Direito de Imagem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-09-19 trata do assunto oficial «Direito de Imagem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-09-19 trata do assunto oficial «Direito de Imagem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-16T04:01:06.912000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190808000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-08-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 02ffa4ea08596ae34cdbed74c6aa78b74f21e662120e802783bd197522e7c73e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-08 a 2021-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-05
Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-12-02
Remessa (TPU 123)
2019-10-18
Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-04
Recurso (TPU 804)
2019-09-25
Não-Provimento (TPU 239)
2019-09-19
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2019-09-19
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2019-09-13
Conclusão (TPU 51)
2019-09-04
Não-Provimento (TPU 239)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direito de Imagem | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-08T17:11:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  2. 2019-08-08T17:11:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2019-09-04T11:48:50.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  4. 2019-09-13T11:37:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2019-09-25T15:10:01.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  6. 2019-10-04T17:29:55.000Z — Recurso (TPU 804)
  7. 2019-12-02T11:49:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  8. 2019-08-22T17:34:38.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  9. 2019-09-19T19:03:45.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  10. 2019-09-19T19:05:25.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  11. 2019-10-18T11:11:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2019-12-02T11:49:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2020-03-05T15:17:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2021-03-23T17:27:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2021-06-08T09:32:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.