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TRE-MT — 06000217220266110042

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 42ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 39ceeb0e24868b84ae8b694cf76d6a7478307d0b509e522a406c092df9a35730

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-12 a 2026-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-01: Documento (TPU 581)
2026-06-19: Reativação (TPU 849)
2026-06-19: Documento (TPU 581)
2026-06-19: Documento (TPU 581)
2026-06-16: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-16: Remessa (TPU 123)
2026-06-15: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-15: Outras Decisões (TPU 12164)
2026-06-15: Documento (TPU 581)
2026-06-11: Conclusão (TPU 51)
2026-06-11: Documento (TPU 581)
2026-06-09: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

Ver outros registros do assunto TPU 11727

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-05-12T11:59:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "42ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-05-19T08:31:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16368",
    "nome": "42ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-05-19T08:31:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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    "codigo": "16368",
    "nome": "42ª Zona Eleitoral"
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2026-06-02T08:19:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "16368",
    "nome": "42ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-06-02T08:21:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "16368",
    "nome": "42ª Zona Eleitoral"
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2026-06-03T16:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "16368",
    "nome": "42ª Zona Eleitoral"
  }
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2026-06-08T14:24:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "nome": "42ª Zona Eleitoral"
  }
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2026-06-08T14:29:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "16368",
    "nome": "42ª Zona Eleitoral"
  }
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2026-06-08T14:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "16368",
    "nome": "42ª Zona Eleitoral"
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2026-06-09T17:21:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "16368",
    "nome": "42ª Zona Eleitoral"
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2026-06-11T08:06:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16368",
    "nome": "42ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-06-11T08:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16368",
    "nome": "42ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-06-15T14:02:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16368",
    "nome": "42ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-06-16T14:52:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16368",
    "nome": "42ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-06-19T11:09:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16368",
    "nome": "42ª Zona Eleitoral"
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}

2026-06-19T11:09:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "16368",
    "nome": "42ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-07-01T22:14:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16368",
    "nome": "42ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-05-12T11:59:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16368",
    "nome": "42ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-06-02T07:59:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16368",
    "nome": "42ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2026-06-02T07:59:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16368",
    "nome": "42ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2026-06-08T14:15:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16368",
    "nome": "42ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2026-06-08T14:15:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16368",
    "nome": "42ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2026-06-15T13:11:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16368",
    "nome": "42ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2026-06-15T13:23:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16368",
    "nome": "42ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2026-06-16T14:52:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16368",
    "nome": "42ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2026-06-19T11:09:15.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16368",
    "nome": "42ª Zona Eleitoral"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000112020206130321 — Direitos Políticos · 2020-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-MG
- Órgão julgador: 42ª Zona Eleitoral / 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves
TRE-PA — 00000523120196140034 — Petição Cível · 2019-05-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-PA
- Classe processual: Direitos Políticos / Petição Cível
- Órgão julgador: 42ª Zona Eleitoral / 34ª ZONA ELEITORAL
TRE-GO — 06000358820246090072 — Direitos Políticos · 2024-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-GO
- Órgão julgador: 42ª Zona Eleitoral / 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES
TRE-PR — 06000379320266160104 — Direitos Políticos · 2026-03-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-PR
- Órgão julgador: 42ª Zona Eleitoral / 104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
TRE-MG — 06000114920266130114 — Direitos Políticos · 2026-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-MG
- Órgão julgador: 42ª Zona Eleitoral / 114ª Zona Eleitoral - Formiga
TRE-BA — 06000473720206050175 — Direitos Políticos · 2020-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-BA
- Órgão julgador: 42ª Zona Eleitoral / 175 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MG — 06000113120266130217 — Direitos Políticos · 2026-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-MG
- Órgão julgador: 42ª Zona Eleitoral / 217ª Zona Eleitoral - Piranga
TRE-PR — 06000384320236160085 — Direitos Políticos · 2023-09-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-PR
- Órgão julgador: 42ª Zona Eleitoral / 85 ª zona eleitoral-Loanda

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