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Composição de Mesa Receptora — Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — TRE-SP 06000048720236260118

Classe: Composição de Mesa ReceptoraÓrgão: 118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf9c49be79aaac6f1882170e152012eb171b7ab7bc92d54f39f76c61d6699ac8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000048720236260118 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bf9c49be79aaac6f1882170e152012eb171b7ab7bc92d54f39f76c61d6699ac8. SHA-256 do comentário: 3368125980d86355da62e7d258a4b9a871683e729447c26f522b9144e751ae29.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-03-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2023-05-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-05-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2023-05-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2023-05-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2023-05-24 — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2023-05-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2023-05-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2023-05-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2023-06-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2023-06-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2023-06-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2023-06-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2023-07-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2023-07-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2023-07-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:42:00.584000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230217125634
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-02-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bf9c49be79aaac6f1882170e152012eb171b7ab7bc92d54f39f76c61d6699ac8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-17 a 2023-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-03
Definitivo (TPU 246)
2023-07-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-03
Documento (TPU 581)
2023-06-30
Petição (TPU 85)
2023-06-29
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-29
Documento (TPU 581)
2023-06-01
Documento (TPU 581)
2023-05-30
Petição (TPU 85)
2023-05-26
Documento (TPU 581)
2023-05-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-24
Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa (TPU 15022)
2023-05-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-17T12:56:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14826",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  2. 2023-02-24T11:45:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14826",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  3. 2023-05-19T16:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14826",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  4. 2023-03-07T10:56:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14826",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  5. 2023-03-17T16:27:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14826",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  6. 2023-03-20T11:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14826",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  7. 2023-03-23T15:40:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14826",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  8. 2023-03-23T15:42:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14826",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  9. 2023-03-31T13:55:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14826",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  10. 2023-05-19T16:31:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14826",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  11. 2023-05-24T12:55:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14826",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  12. 2023-05-24T12:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14826",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  13. 2023-05-26T16:36:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14826",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  14. 2023-06-01T14:41:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14826",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  15. 2023-06-29T14:34:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14826",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  16. 2023-06-29T14:37:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14826",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  17. 2023-07-03T16:17:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14826",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  18. 2023-02-17T12:56:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14826",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  19. 2023-02-27T10:13:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14826",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  20. 2023-02-27T10:13:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14826",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  21. 2023-05-24T12:51:58.000Z — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa (TPU 15022)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14826",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  22. 2023-05-24T12:52:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14826",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  23. 2023-05-30T17:48:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14826",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  24. 2023-06-30T11:41:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14826",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  25. 2023-07-03T16:18:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14826",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}
  26. 2023-07-03T16:18:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14826",
    "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.