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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Intervalo Intrajornada — TRT9 00000163420245090002

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e4041e2c7ff4469e7d2efdc10fbde8582f86dc06bc8dbf0bfc8810a062b96de5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho

Tema documentado no texto da fonte

Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica.

Trecho de Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assedio, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4
  • Registro documental: e4041e2c7ff4469e7d2efdc10fbde8582f86dc06bc8dbf0bfc8810a062b96de5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2024-04-08 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2024-04-23 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2024-06-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2024-06-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2024-06-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2024-07-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2024-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2024-07-08 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2024-07-31 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2024-07-31 — de Conciliação; realizada (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2024-07-31 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2024-07-31 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  15. 2024-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2024-08-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  17. 2024-08-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  18. 2024-08-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-25 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-07-31 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-08-23 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T17:53:02.482000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240111144707
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e4041e2c7ff4469e7d2efdc10fbde8582f86dc06bc8dbf0bfc8810a062b96de5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-11 a 2024-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-26
Publicação (TPU 92)
2024-08-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-26
Publicação (TPU 92)
2024-08-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-23
Definitivo (TPU 246)
2024-08-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-08-23
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-23
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-23
Conclusão (TPU 51)
2024-08-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intervalo Intrajornada | Reflexos | Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Férias | Gratificação de Férias | Férias / Gozo / Fruição | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Sucumbência | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-11T14:47:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "20319",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  2. 2024-01-11T15:05:25.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    },
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      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "20319",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  3. 2024-01-11T15:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20319",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  4. 2024-01-11T15:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20319",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  5. 2024-01-12T01:24:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20319",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  6. 2024-01-12T01:24:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  7. 2024-01-22T09:35:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20319",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  8. 2024-01-30T00:17:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20319",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  9. 2024-02-06T00:06:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20319",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  10. 2024-03-04T16:46:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20319",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  11. 2024-03-05T08:44:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20319",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  12. 2024-03-05T15:32:02.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20319",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  13. 2024-03-05T20:08:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20319",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  14. 2024-03-12T21:25:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20319",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  15. 2024-03-20T09:41:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20319",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  16. 2024-03-20T11:22:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20319",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  17. 2024-03-22T12:08:24.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20319",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  18. 2024-03-22T12:09:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20319",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  19. 2024-03-22T12:09:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20319",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  20. 2024-03-23T01:52:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20319",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  21. 2024-03-23T01:52:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20319",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  22. 2024-03-23T01:52:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20319",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  23. 2024-03-23T01:52:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20319",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  24. 2024-04-08T16:11:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20319",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  25. 2024-04-08T16:31:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20319",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  26. 2024-04-08T18:19:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20319",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  27. 2024-04-08T19:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20319",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  28. 2024-04-10T00:10:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20319",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  29. 2024-04-10T03:10:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20319",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  30. 2024-04-10T03:10:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20319",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  31. 2024-04-23T00:11:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20319",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  32. 2024-04-23T09:00:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 38
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  33. 2024-06-25T11:37:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  34. 2024-06-25T17:13:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2024-06-26T15:29:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2024-06-26T15:29:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2024-06-27T01:27:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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  38. 2024-06-27T01:27:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  39. 2024-06-27T01:27:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  40. 2024-06-27T01:27:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.