TJMA — 00000432220188100140

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 38fbaa8fd3d92c9cbac8cd4f0e7c9c6154677d802208f57941823134f3398e15

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Assuntos

Índice de 11,98%

Movimentações públicas

  1. 2018-09-17T15:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  2. 2018-01-08T08:57:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  3. 2018-02-15T16:18:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  4. 2018-05-28T08:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  5. 2018-08-27T17:10:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  6. 2018-09-17T14:24:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  7. 2018-10-15T09:59:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  8. 2020-06-19T14:17:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  9. 2020-06-19T14:17:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  10. 2020-06-23T11:21:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  11. 2020-06-23T11:21:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  12. 2020-06-26T16:18:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  13. 2020-07-04T02:20:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  14. 2020-07-11T01:44:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  15. 2020-08-25T10:05:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  16. 2020-08-25T10:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  17. 2021-03-16T19:10:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  18. 2021-03-17T01:41:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  19. 2021-03-23T10:34:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  20. 2021-04-19T00:07:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  21. 2022-02-17T10:05:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  22. 2022-02-17T10:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  23. 2022-02-17T10:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  24. 2022-03-30T00:44:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  25. 2022-03-30T00:44:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  26. 2022-08-30T13:57:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  27. 2022-08-30T13:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  28. 2022-09-26T16:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  29. 2022-10-01T02:33:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  30. 2022-10-01T02:33:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  31. 2022-10-04T12:06:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Apelação",
          "valor": 44
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  32. 2022-11-03T11:33:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  33. 2022-11-03T11:33:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  34. 2022-11-03T11:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  35. 2022-11-21T17:03:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  36. 2023-01-30T17:10:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  37. 2023-02-01T14:50:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  38. 2023-02-02T10:21:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  39. 2023-02-06T14:48:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  40. 2024-05-20T09:57:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Decisão",
          "valor": 181
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  41. 2024-05-20T09:57:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  42. 2024-05-21T08:18:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  43. 2024-05-21T08:19:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  44. 2024-05-23T00:18:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  45. 2024-05-23T00:18:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  46. 2024-05-24T11:22:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  47. 2024-06-18T03:48:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  48. 2024-07-01T14:31:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  49. 2024-07-01T14:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  50. 2024-12-06T10:46:24.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  51. 2025-05-05T08:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  52. 2025-06-26T09:13:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  53. 2025-06-30T14:55:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  54. 2025-07-02T00:17:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  55. 2025-07-02T00:17:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  56. 2025-07-02T13:55:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  57. 2025-11-04T00:11:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  58. 2025-11-04T00:11:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  59. 2025-11-24T16:14:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  60. 2025-11-25T11:03:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  61. 2026-05-19T01:08:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  62. 2026-05-19T01:08:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  63. 2026-06-12T00:35:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  64. 2026-07-14T17:23:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  65. 2026-07-14T17:57:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  66. 2018-05-24T17:22:50.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  67. 2018-07-12T18:14:58.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  68. 2018-08-30T16:47:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  69. 2019-11-07T17:11:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  70. 2020-08-25T10:45:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  71. 2022-09-26T10:50:40.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  72. 2025-04-30T22:39:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  73. 2025-10-31T14:44:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  74. 2026-05-07T15:54:36.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }

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