TRT16 — 00160501120235160007
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Registro público original completo (JSON)
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
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Assuntos
Condições da Ação
Movimentações públicas — parte 1 de 1
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
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- Tribunal: TRT16 / TRT9
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- Tribunal: TRT16 / TRT10
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
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- Tribunal: TRT16 / TRT12
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
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- Tribunal: TRT16 / TRT13
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Santa Ines / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
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- Condições da ação: legitimidade e interesse — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada