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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00110650620118260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 803df43b040d93eab24f0bb03b5658d8d1f195e90e4d261ca712fa18156c3686

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00110650620118260002 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTO AMARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 803df43b040d93eab24f0bb03b5658d8d1f195e90e4d261ca712fa18156c3686. SHA-256 do comentário: ff27afb78ed45035187ceb133047c97dd37b171b605fcdbca2fbf2ea127deb65.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-03-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2011-06-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2011-09-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2012-04-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2012-07-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2012-10-22 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2012-10-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2012-10-23 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2013-05-16 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2015-06-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2015-06-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2015-06-17 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2015-06-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2015-06-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2015-06-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:41:04.744540209Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110222140046
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 803df43b040d93eab24f0bb03b5658d8d1f195e90e4d261ca712fa18156c3686

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-24 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-06-24
Definitivo (TPU 246)
2015-06-19
Definitivo (TPU 246)
2015-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-17
Remessa (TPU 123)
2015-06-17
Remessa (TPU 123)
2015-06-16
Remessa (TPU 123)
2015-06-12
Remessa (TPU 123)
2015-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-10
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2015-06-01
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-03-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  3. 2011-03-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2011-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2011-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2011-03-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2011-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2011-03-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2011-06-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-06-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2011-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2011-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2011-06-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2011-06-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2011-09-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-09-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2011-09-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2011-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2011-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2011-09-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2011-09-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2012-04-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-04-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2012-07-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-07-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2012-07-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2012-07-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2012-07-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2012-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.