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Execução Fiscal — Demonstrações Financeiras (DCTF) — TRF1 00000595020154013604

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª - CuiabáGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 71dad016a4696b6518c335f996e531b7fe212632fef457fc59801b2d79a3d48e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 71dad016a4696b6518c335f996e531b7fe212632fef457fc59801b2d79a3d48e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-08-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2015-10-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2015-11-30 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2016-01-12 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2016-03-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2016-06-15 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2016-07-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2016-09-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2021-07-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2021-07-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2021-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2021-09-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2023-10-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2023-10-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2024-10-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2024-10-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2024-11-10 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Demonstrações Financeiras (DCTF)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-09-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-19 a 2024-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-10
Redistribuição (TPU 36)
2024-10-10
Definitivo (TPU 246)
2024-10-10
Documento (TPU 581)
2024-10-10
Documento (TPU 581)
2024-04-01
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-01
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2023-10-30
Conclusão (TPU 51)
2023-10-30
Reativação (TPU 849)
2023-10-05
Petição (TPU 85)
2021-11-12
Provisório (TPU 245)
2021-11-12
Mero expediente (TPU 11010)
2021-09-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Demonstrações Financeiras (DCTF) | Competência Tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-19T13:18:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-01-19T13:18:29.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2015-03-31T13:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2015-05-15T17:41:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2015-08-31T17:02:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2015-10-29T12:17:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2015-11-30T13:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2016-01-12T17:18:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2016-03-31T13:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2016-06-15T15:29:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2016-07-08T18:34:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Diamantino"
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  12. 2015-01-19T13:18:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  13. 2015-01-20T18:38:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  14. 2015-05-06T14:00:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  15. 2015-05-18T17:23:26.000Z — Citação (TPU 12284)
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  16. 2015-05-18T18:03:44.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  17. 2015-05-20T14:36:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  18. 2015-07-14T14:32:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2015-07-15T19:02:42.000Z — Citação (TPU 12284)
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    "nome": "Vara Única de Diamantino"
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  20. 2015-07-15T19:03:26.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2015-07-28T11:11:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Diamantino"
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  22. 2015-08-20T10:48:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2015-11-18T18:25:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  24. 2016-06-15T15:22:11.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Diamantino"
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  25. 2016-06-15T15:56:40.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Diamantino"
  }
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  26. 2016-06-21T14:35:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Diamantino"
  }
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  27. 2016-07-08T18:33:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13766",
    "nome": "Vara Única de Diamantino"
  }
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  28. 2016-07-25T12:06:04.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13766",
    "nome": "Vara Única de Diamantino"
  }
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  29. 2016-08-16T18:12:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13766",
    "nome": "Vara Única de Diamantino"
  }
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  30. 2016-09-05T17:41:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13766",
    "nome": "Vara Única de Diamantino"
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  31. 2016-09-06T13:29:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2021-01-21T18:30:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  33. 2021-01-24T22:11:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  34. 2021-07-29T19:53:23.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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}
  35. 2021-07-29T19:53:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 107
    }
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  36. 2021-07-29T19:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2021-07-29T19:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2021-07-31T01:36:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  39. 2021-08-02T00:33:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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  40. 2021-09-06T12:37:14.000Z — Petição (TPU 85)
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.