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Execução Provisória em Autos Suplementares — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000273620175030015

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa1ccb10409fba9062f054c5845a47cd33f62f6dc42f283ae72cc80ae1e6a4ce

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000273620175030015 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fa1ccb10409fba9062f054c5845a47cd33f62f6dc42f283ae72cc80ae1e6a4ce. SHA-256 do comentário: 82071800fd528d2fa970f06b00a0ec7161bb1429744916177fe33ec3237439f8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-08-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2018-08-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2018-08-17 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2018-08-17 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2018-08-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2018-08-17 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2018-09-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2018-09-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2018-09-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2018-09-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2018-09-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2018-10-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2018-10-16 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2018-10-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2019-07-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2019-07-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2019-07-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2018-08-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-08-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:22:52.764737970Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-09-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fa1ccb10409fba9062f054c5845a47cd33f62f6dc42f283ae72cc80ae1e6a4ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-29 a 2019-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-31
Definitivo (TPU 246)
2019-07-25
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-18
Conclusão (TPU 51)
2018-10-16
Remessa (TPU 123)
2018-10-16
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-15
Conclusão (TPU 51)
2018-09-27
Mero expediente (TPU 11010)
2018-09-26
Conclusão (TPU 51)
2018-09-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-09-05
Mero expediente (TPU 11010)
2018-09-04
Conclusão (TPU 51)
2018-08-17
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2017-10-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2017-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2017-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2017-11-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2017-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2017-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2018-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2018-01-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2018-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2018-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2018-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2018-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2018-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2018-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2018-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2018-04-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2018-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2018-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2018-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2018-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2018-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2018-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2018-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2018-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2018-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2018-07-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2018-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2018-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2018-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2018-08-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2018-08-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  33. 2018-08-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  34. 2018-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2018-09-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2018-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2018-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2018-10-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2019-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2017-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.