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Execução Provisória em Autos Suplementares — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000279420165030007

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-04-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1c4f5b8eb8cf4fb046ffaf12ae9c1548ae85e35d673dce0dd40784b6b1d685e8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000279420165030007 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Valor da Causa | Descontos Indevidos | Décimo Terceiro Salário | Provas | Adicional de Insalubridade | Adicional Noturno | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Gratificação Natalina/13º salário | Salário por Equiparação/Isonomia | Horas in Itinere | Reflexos | Produção | Contratuais | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro | Citação | Adicional de Hora Extra | Depósito/Diferenças | Multa Convencional | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Transferência | Cartão de Ponto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 1c4f5b8eb8cf4fb046ffaf12ae9c1548ae85e35d673dce0dd40784b6b1d685e8. SHA-256 do comentário: 32d6c94af4901fb4005dae1788fcf8e3e4bbf44b68d6237f59c426bc89b3b747.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-05-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2016-05-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-05-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2016-06-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2016-06-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-07-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-07-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2016-07-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2016-08-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2016-08-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2016-08-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2016-08-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2016-08-24 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2016-08-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2016-08-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2016-08-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2016-09-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:01:06.425688370Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-04-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-04-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1c4f5b8eb8cf4fb046ffaf12ae9c1548ae85e35d673dce0dd40784b6b1d685e8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-20 a 2016-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-01
Definitivo (TPU 246)
2016-08-31
Petição (TPU 85)
2016-08-30
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-29
Conclusão (TPU 51)
2016-08-24
Mandado (TPU 106)
2016-08-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-22
Conclusão (TPU 51)
2016-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-01
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-26
Conclusão (TPU 51)
2016-07-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Valor da Causa | Descontos Indevidos | Décimo Terceiro Salário | Provas | Adicional de Insalubridade | Adicional Noturno | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Gratificação Natalina/13º salário | Salário por Equiparação/Isonomia | Horas in Itinere | Reflexos | Produção | Contratuais | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro | Citação | Adicional de Hora Extra | Depósito/Diferenças | Multa Convencional | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Transferência | Cartão de Ponto

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2016-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  3. 2016-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2016-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2016-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2016-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2016-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2016-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2016-08-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2016-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2016-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2016-08-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  13. 2016-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2016-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2016-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2016-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2016-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2016-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2016-09-01T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.