Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000274720145030013

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 35a423e8a936547398eac7384eb0f7c392e8c6c04a34fd055f78225f2d5a6444

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000274720145030013 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 35a423e8a936547398eac7384eb0f7c392e8c6c04a34fd055f78225f2d5a6444. SHA-256 do comentário: a8967840ac738e7ea42fb80887d8b5b6867d1792cc319c3dac39f4e725189570.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-14 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-01-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-01-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2014-02-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2014-02-06 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2014-02-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2014-02-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2014-02-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2014-03-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2014-03-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2014-07-24 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2014-07-24 — Ausência do Reclamante Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2014-07-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2014-08-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:48:55.513966550Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 35a423e8a936547398eac7384eb0f7c392e8c6c04a34fd055f78225f2d5a6444

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-14 a 2014-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-08-04
Recebimento (TPU 977)
2014-07-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-07-24
Inicial (TPU 12747)
2014-07-24
Ausência do Reclamante (TPU 473)
2014-03-17
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-14
Conclusão (TPU 51)
2014-02-26
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-24
Conclusão (TPU 51)
2014-02-10
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-06
Audiência (TPU 970)
2014-02-03
Conclusão (TPU 51)
2014-01-28
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  7. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  14. 2014-07-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2014-08-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.