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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00064369120088260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-09-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47d5b7de15377a6d3add894c87e68612da8786aec6340f3db79ec553a11291e7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-03-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-04-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2009-09-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2010-11-08 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2010-11-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2010-11-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2011-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2011-02-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2011-08-29 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2012-01-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2012-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2012-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2012-03-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2014-03-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2014-03-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2014-05-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2018-05-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:40:32.401808154Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080925000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 47d5b7de15377a6d3add894c87e68612da8786aec6340f3db79ec553a11291e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-03-18 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2018-05-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2014-05-15
Definitivo (TPU 246)
2014-05-15
Remessa (TPU 123)
2014-05-14
Expedição de documento (TPU 60)
2014-04-25
Remessa (TPU 123)
2014-04-16
Remessa (TPU 123)
2014-04-01
Remessa (TPU 123)
2014-03-19
Remessa (TPU 123)
2014-03-19
Expedição de documento (TPU 60)
2014-03-13
Com Resolução do Mérito (TPU 385)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2009-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2009-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2009-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2009-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2009-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2009-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2009-12-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2010-04-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2010-04-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  11. 2010-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2010-04-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2010-04-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
  14. 2010-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2010-05-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  16. 2010-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2010-11-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  18. 2010-11-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  19. 2010-11-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  20. 2011-01-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  21. 2011-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2011-02-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2011-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2011-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2011-02-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2011-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2011-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2011-03-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2011-03-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2011-03-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2011-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2011-08-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2011-08-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  36. 2011-08-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  37. 2011-08-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2011-08-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2011-12-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.