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Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível — Parcelas de benefício não pagas — TRF5 05013709120204058402

Classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelOrgao: 1ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2020-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a7f7ba868692f83a859490abd6830ae60823f48b12805f5fc61188d99a475ef

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-04-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-04-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-04-29 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2020-05-06 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-05-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-05-19 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2020-05-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2020-06-08 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2020-06-16 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2020-06-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-07-16 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2020-10-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-12-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Parcelas de benefício não pagas» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2020-04-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. Que questão do assunto «Parcelas de benefício não pagas» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2020-05-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-05-27 relativo a «Parcelas de benefício não pagas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-28 a 2020-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-05
Mero expediente (TPU 11010)
2020-07-16
Remessa (TPU 123)
2020-06-22
Mero expediente (TPU 11010)
2020-06-16
Recurso (TPU 804)
2020-06-08
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2020-05-27
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2020-05-19
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2020-05-18
Conclusão (TPU 51)
2020-05-06
Não-Provimento (TPU 239)
2020-04-29
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2020-04-28
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Parcelas de benefício não pagas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-28T11:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  2. 2020-04-28T11:49:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2020-05-06T10:41:01.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  4. 2020-05-18T06:12:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2020-06-16T14:56:51.000Z — Recurso (TPU 804)
  6. 2020-07-16T12:10:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  7. 2020-04-29T17:26:09.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  8. 2020-05-19T17:58:19.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  9. 2020-05-27T12:57:56.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  10. 2020-06-08T15:01:08.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  11. 2020-06-22T10:07:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2020-10-05T11:17:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2020-12-18T11:22:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.