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Conflito de Competência Infância e Juventude — Liminar — TJTO 00035208220168270000

Classe: Conflito de Competência Infância e JuventudeOrgao: GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHOGrau: G2Data Ajuizamento: 2016-03-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 963150eb3556784b73de8998c1143c732e2ac8c28c16930d41b92a470af6f6a0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-06-06 — Documento; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2016-06-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2016-06-27 — Documento; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2016-06-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2016-07-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2016-07-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2016-07-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2016-07-19 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2016-07-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2016-08-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2016-08-22 — Documento; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2016-09-15 — Expedida/Certificada; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2016-09-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2016-09-19 — Documento; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2016-09-20 — Documento; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2016-10-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2016-10-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-15 no assunto oficial «Liminar»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-08 a 2016-10-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-10-21
Remessa (TPU 123)
2016-09-25
Confirmada (TPU 12288)
2016-09-20
Confirmada (TPU 12288)
2016-09-20
Documento (TPU 581)
2016-09-19
Confirmada (TPU 12288)
2016-09-19
Documento (TPU 581)
2016-09-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-09-15
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2016-09-15
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2016-09-15
Expedida/Certificada (TPU 12287)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liminar | Competência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-08T15:11:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}
  2. 2016-04-07T14:45:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}
  3. 2016-05-10T17:43:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}
  4. 2016-05-10T17:44:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}
  5. 2016-05-11T08:16:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}
  6. 2016-05-30T15:41:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}
  7. 2016-06-06T08:50:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}
  8. 2016-06-07T09:04:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}
  9. 2016-06-27T17:45:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}
  10. 2016-06-28T09:01:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}
  11. 2016-07-12T16:14:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}
  12. 2016-07-15T17:48:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}
  13. 2016-07-18T09:47:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}
  14. 2016-07-19T10:31:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}
  15. 2016-07-19T10:31:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}
  16. 2016-07-19T13:24:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}
  17. 2016-08-16T15:20:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}
  18. 2016-08-22T09:54:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}
  19. 2016-09-15T10:58:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}
  20. 2016-09-15T10:58:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}
  21. 2016-09-15T10:58:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}
  22. 2016-09-19T15:23:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}
  23. 2016-09-20T17:15:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}
  24. 2016-10-21T09:17:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}
  25. 2016-04-07T14:44:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}
  26. 2016-04-07T15:07:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}
  27. 2016-04-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}
  28. 2016-05-30T15:41:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33645",
    "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"
  }
}
  29. 2016-05-30T15:51:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2016-06-06T08:43:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  31. 2016-06-10T09:52:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  32. 2016-06-10T11:35:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  33. 2016-06-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  34. 2016-07-07T09:55:08.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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  35. 2016-07-14T11:40:08.000Z — Mérito (TPU 12200)
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  36. 2016-07-15T17:46:29.000Z — Procedência (TPU 219)
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  37. 2016-07-19T13:24:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  38. 2016-07-19T13:24:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  39. 2016-07-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  40. 2016-08-16T15:19:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.