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STJ — 765222

Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUSOrgao: SEXTA TURMARelator: SEBASTIÃO REIS JÚNIORData Julgamento: 2022-09-27Data Publicacao: 2022-09-30

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4caa09447ca5569c077a81ef686cb4fb4b16653cb1c2f70e8591e5ac5df37e13

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO (TRÁFICO INTERESTADUAL DE 2 KG DE COCAÍNA). PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA. FUNDAMENTOS EXAMINADOS EM IMPETRAÇÃO ANTERIOR (HC N. 716.627/MT). ADVENTO DA SENTENÇA. RATIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE. IDONEIDADE. AUSÊNCIA DE FATO NOVO APTO A INFIRMAR A CONCLUSÃO ESTABELECIDA NO JULGAMENTO DA PRIMEIRA IMPETRAÇÃO. Agravo regimental improvido.

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO (TRÁFICO INTERESTADUAL DE 2 KG DE COCAÍNA). PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA. FUNDAMENTOS EXAMINADOS EM IMPETRAÇÃO ANTERIOR (HC N. 716.627/MT). ADVENTO DA SENTENÇA. RATIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE. IDONEIDADE. AUSÊNCIA DE FATO NOVO APTO A INFIRMAR A CONCLUSÃO ESTABELECIDA NO JULGAMENTO DA PRIMEIRA IMPETRAÇÃO. Agravo regimental improvido.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.