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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00085512220078260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-10-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 21a2bb8ed9db2ecdccacc874dd3b40265a1c25cf11bb2bcc0925b2c1268a17b2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00085512220078260002 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTO AMARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 21a2bb8ed9db2ecdccacc874dd3b40265a1c25cf11bb2bcc0925b2c1268a17b2. SHA-256 do comentário: 2e8819c1b3112c075007d4f008be54a48be42b307361b696d4c817af2d48a292.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-10-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2007-10-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2007-10-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2007-10-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2008-01-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2008-06-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2008-06-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2008-06-26 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2008-06-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2008-06-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2008-06-30 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2008-07-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2008-07-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2008-07-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2008-07-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2008-08-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2022-08-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-06-26 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T03:20:02.265525302Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20071023000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-10-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 21a2bb8ed9db2ecdccacc874dd3b40265a1c25cf11bb2bcc0925b2c1268a17b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-10-26 a 2022-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2008-08-15
Definitivo (TPU 246)
2008-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-07-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-07-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-07-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-06-30
Autos Eliminados (TPU 870)
2008-06-27
Mero expediente (TPU 11010)
2008-06-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-06-26
Julgamento (TPU 193)
2008-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2008-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2008-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2008-06-24T13:23:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2008-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2008-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2008-06-25T14:46:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2008-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-06-26T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  10. 2008-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2008-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2008-06-30T00:00:00.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
  13. 2008-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2008-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2008-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2008-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2008-08-15T13:46:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2007-10-26T14:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2007-10-26T14:04:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  20. 2007-10-26T14:04:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2007-10-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2007-10-31T10:04:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2007-10-31T10:04:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  24. 2008-01-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2008-01-02T17:22:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-10-31T20:47:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2022-08-16T17:22:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.