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Apelação Cível — Incidência sobre PDV — TRF2 00074526720014025001

Classe: Apelação CívelÓrgão: Gabinete da Vice-PresidênciaGrau: G2Data de ajuizamento: 2008-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5fa8f2f0f0504e66efa8b9eedba96b6d672c96c7e65469c67fa465ebe668f7aa

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00074526720014025001 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Incidência sobre PDV”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Vice-Presidência”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-08-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5fa8f2f0f0504e66efa8b9eedba96b6d672c96c7e65469c67fa465ebe668f7aa. SHA-256 do comentário: 47407e59b5003871cbba890fc200afb489abfb2939c253a524273ea812ce1792.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-07-09 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2018-07-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2018-11-21 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2018-11-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2018-11-22 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2018-11-22 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2019-06-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2019-12-06 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2019-12-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-08-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-02-29T14:27:33.333000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080305000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5fa8f2f0f0504e66efa8b9eedba96b6d672c96c7e65469c67fa465ebe668f7aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-09 a 2020-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-12-06
Redistribuição (TPU 36)
2019-12-06
Recebimento (TPU 132)
2019-06-17
Recebimento (TPU 132)
2018-11-22
Remessa (TPU 123)
2018-11-22
Reativação (TPU 849)
2018-11-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-11-21
Reativação (TPU 849)
2018-07-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-07-09
Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Incidência sobre PDV

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-22T13:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2019-12-06T13:37:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ]
}
  3. 2018-07-09T18:21:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  4. 2018-07-09T18:24:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  5. 2018-11-21T13:45:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  6. 2018-11-21T13:46:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  7. 2018-11-22T13:46:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  8. 2019-06-17T12:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2019-12-06T13:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-08-10T19:18:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.