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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00055339020078260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-07-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5fe441be19ac57fd74e581d3157587c8c741b01d81f980f8e61204756420b39d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00055339020078260002 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTO AMARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5fe441be19ac57fd74e581d3157587c8c741b01d81f980f8e61204756420b39d. SHA-256 do comentário: 4daa75ea5213572a2bcd3113d0b2ff0582f53d0e4bd87198dc2b9c4587bbaf62.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-08-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-09-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2008-01-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2008-02-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2008-02-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2008-02-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2008-02-20 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2008-05-15 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2008-05-15 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2008-06-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2008-07-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2009-02-03 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2009-02-03 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2009-02-04 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2011-04-20 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2011-05-03 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2011-05-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2022-06-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-02-20 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-02-03 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T23:10:28.739926867Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070718000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-07-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5fe441be19ac57fd74e581d3157587c8c741b01d81f980f8e61204756420b39d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-08-08 a 2022-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-12-11
Definitivo (TPU 246)
2011-05-16
Definitivo (TPU 246)
2011-05-16
Mero expediente (TPU 11010)
2011-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2011-05-03
Remessa (TPU 123)
2011-04-20
Remessa (TPU 123)
2009-04-03
Definitivo (TPU 246)
2009-03-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-03-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-02-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-02-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2007-08-09T16:43:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-08-09T16:43:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2007-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2007-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2007-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2007-08-13T11:06:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2007-08-14T17:07:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2007-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-08-16T16:56:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2007-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2007-08-17T18:08:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2007-08-17T18:08:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2007-08-17T18:08:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  15. 2007-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2007-08-29T16:11:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2007-08-29T17:50:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2007-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2007-09-03T14:24:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2007-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2007-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2007-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2007-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2007-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2008-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2008-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2008-01-30T18:49:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2008-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2008-02-06T13:49:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2008-02-07T18:47:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  32. 2008-02-14T16:31:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2008-02-14T16:31:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2008-02-18T17:17:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2008-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2008-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2008-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2008-02-20T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  39. 2008-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2008-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.