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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000291020125030135

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 12674129197dce090d9c865249da22180233720b14abeaa2afaa2e9ef9a52415

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000291020125030135 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Grupo Econômico | Auxílio-Alimentação | Auxílio-transporte | Férias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 184 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-04-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 12674129197dce090d9c865249da22180233720b14abeaa2afaa2e9ef9a52415. SHA-256 do comentário: b52013a1770e3623b856e5f1d4af9e07864221a61c1def75be5f755b8613237e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 184 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-05-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2013-08-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2013-11-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  5. 2015-12-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  6. 2015-12-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  7. 2016-01-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  8. 2016-01-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  9. 2016-01-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  10. 2016-01-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  11. 2016-02-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  12. 2016-02-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  13. 2016-02-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  14. 2016-03-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  15. 2016-03-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  16. 2016-03-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  17. 2016-03-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  18. 2016-04-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-05-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-08-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-11-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/159

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:52:20.598951103Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 12674129197dce090d9c865249da22180233720b14abeaa2afaa2e9ef9a52415

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 184 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-12 a 2016-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-03-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-03-28
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-15
Petição (TPU 85)
2016-03-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-02-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-02-26
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-02
Petição (TPU 85)
2016-01-29
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-01-20
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-18
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Grupo Econômico | Auxílio-Alimentação | Auxílio-transporte | Férias

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 184. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-01-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-01-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2012-01-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  10. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2012-05-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  17. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-04-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2012-05-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  31. 2012-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-05-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2012-05-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2012-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2012-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-06-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.