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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Cargo - Vereador — TRE-SP 06000049520246260201

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 305aca689bfef36f65dcdda3e6e5483759e58e14bc45535f3a66f99c3d92a10a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-03-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-03-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2024-03-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2024-03-25 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2024-03-25 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2024-03-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2024-04-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2024-04-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2024-04-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2024-04-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2024-04-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2024-06-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2024-07-05 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2024-07-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2024-07-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2024-07-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-30 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-06-05 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-05 a 2024-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-08
Definitivo (TPU 246)
2024-07-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-08
Documento (TPU 581)
2024-07-05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-06-05
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-04-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-04
Petição (TPU 85)
2024-04-01
Documento (TPU 581)
2024-04-01
Publicação (TPU 92)
2024-03-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-05T14:26:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ],
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  2. 2024-02-15T16:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "14909",
    "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
  }
}
  3. 2024-03-22T13:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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  4. 2024-02-05T14:32:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-02-05T14:32:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-02-05T14:32:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14909",
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  7. 2024-02-22T14:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-02-22T14:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-02-22T14:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-02-24T01:00:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-02-26T01:03:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-02-29T19:37:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-02-29T19:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-02-29T19:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14909",
    "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
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  15. 2024-03-01T03:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-03-02T01:01:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-03-04T01:04:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-03-08T03:04:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2024-03-11T11:34:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14909",
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  20. 2024-03-11T11:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14909",
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  }
}
  21. 2024-03-11T14:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14909",
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  22. 2024-03-25T21:09:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-03-25T21:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14909",
    "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
  }
}
  24. 2024-03-25T21:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14909",
    "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
  }
}
  25. 2024-03-27T01:03:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14909",
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  }
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  26. 2024-04-01T01:07:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14909",
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  }
}
  27. 2024-04-01T13:09:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14909",
    "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
  }
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  28. 2024-04-05T03:09:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14909",
    "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
  }
}
  29. 2024-04-05T03:09:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14909",
    "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
  }
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  30. 2024-04-30T09:19:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14909",
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  31. 2024-07-08T11:45:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2024-02-05T14:26:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2024-02-21T20:25:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2024-02-21T20:25:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2024-03-06T15:34:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
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  36. 2024-03-18T16:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14909",
    "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
  }
}
  37. 2024-03-18T16:18:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14909",
    "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
  }
}
  38. 2024-03-25T21:05:55.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14909",
    "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
  }
}
  39. 2024-03-25T21:06:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14909",
    "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
  }
}
  40. 2024-04-04T17:27:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14909",
    "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.