Petição Infância e Juventude Cível — Interpretação / Revisão de Contrato — TJBA 80023867720168050166
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b0fb549dc353c04d4aaf56f630a05d6fbe7f72db35fb5ee9cb0b96599f8d5e3
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Interpretação / Revisão de Contrato Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Indenização por Dano Moral Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Indenização por Dano Material Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome
Sequência de atos identificados
- 2016-10-03 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2016-10-03 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2017-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2017-06-07 — Audiência; designada (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2017-06-28 — Petição; Contestação (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2017-06-29 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2017-07-04 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2017-07-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2017-07-12 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2017-07-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2017-07-12 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2018-06-27 — Ausência do autor à audiência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2018-09-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2018-09-12 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2019-03-08 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2019-03-16 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2020-04-17 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2020-04-17 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2022-08-08T21:29:19.813000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-08-08
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20161003000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2016-10-03
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 2b0fb549dc353c04d4aaf56f630a05d6fbe7f72db35fb5ee9cb0b96599f8d5e3
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-03 a 2020-04-17.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2020-04-17
- Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-17
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-03-16
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-16
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-16
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-08
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-08
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-08
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-08
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-12
- Publicação (TPU 92)
- 2018-09-12
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-27
- Ausência do autor à audiência (TPU 11376)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Interpretação / Revisão de Contrato | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material
- Ver outros registros do assunto TPU 7770
- Ver outros registros do assunto TPU 10433
- Ver outros registros do assunto TPU 10439
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2016-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5183", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON" } } - 2016-10-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5183", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON" } } - 2017-06-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5183", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON" } } - 2017-06-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 }, { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5183", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON" } } - 2017-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5183", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON" } } - 2017-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5183", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON" } } - 2017-07-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5183", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON" } } - 2017-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5183", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON" } } - 2020-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5183", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON" } } - 2016-11-09T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5183", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON" } } - 2017-07-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5183", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON" } } - 2017-07-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5183", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON" } } - 2017-07-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5183", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON" } } - 2018-06-27T00:00:00.000Z — Ausência do autor à audiência (TPU 11376)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5183", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON" } } - 2018-09-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5183", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON" } } - 2018-09-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5183", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON" } } - 2019-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5183", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON" } } - 2019-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5183", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON" } } - 2019-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5183", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON" } } - 2019-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5183", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON" } } - 2019-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5183", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON" } } - 2019-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5183", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON" } } - 2019-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5183", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON" } } - 2020-04-17T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5183", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJBA — 80006404520178050133 — Petição Infância e Juventude Cível · 2017-09-11 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJBA
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- TRF2 — 50168825020184025101 — Recurso Inominado Cível · 2019-06-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TRF2
- Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- TJAP — 00057748820168030002 — Cumprimento de sentença · 2016-06-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJAP
- Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- TJBA — 80022169320178050191 — Petição Infância e Juventude Cível · 2017-08-31 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJBA
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA CÍVEL
- TJBA — 80014046520168050133 — Petição Infância e Juventude Cível · 2016-12-05 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJBA
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- TJAP — 00058992020208030001 — Procedimento Comum Cível · 2020-02-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJAP
- Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / 3ª Vara Cível de Macapá
- TJMG — 04977825020118130702 — Recurso Especial · 2019-07-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMG
- Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / Terceira Vice-Presidência
- TJMG — 05010735020148130024 — Recurso Especial · 2016-08-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMG
- Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / Terceira Vice-Presidência
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 80023867720168050166 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Infância e Juventude Cível” e “Interpretação / Revisão de Contrato | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA JURISDIÇÃO PLENA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-04-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
2b0fb549dc353c04d4aaf56f630a05d6fbe7f72db35fb5ee9cb0b96599f8d5e3. SHA-256 do comentário:b45f63ac024a69fc4fe81cb0fb5a8078077cc40cad58da088fc9ae720c4a455a.