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Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06000070620206150069

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7be73d777b7f1040bf17a8392fe71bcf2c41f7d40b27eaaa1e38a18e1ab4a763

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000070620206150069 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Meios Processuais | Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7be73d777b7f1040bf17a8392fe71bcf2c41f7d40b27eaaa1e38a18e1ab4a763. SHA-256 do comentário: 448980781add609059beba40c012ed1bc7fe541630adcbe6263d94cac97b9118.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2020-11-17 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-11-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-08-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-08-13 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2021-08-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2021-08-17 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2021-08-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2021-08-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2021-08-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2021-08-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2021-08-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2021-08-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2021-08-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2021-08-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2021-08-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2021-08-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2021-08-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-26 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:16.016560920Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-17T12:44:02.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7be73d777b7f1040bf17a8392fe71bcf2c41f7d40b27eaaa1e38a18e1ab4a763

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-17 a 2021-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-20
Publicação (TPU 92)
2021-08-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-19
Documento (TPU 581)
2021-08-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-17
Não-Provimento (TPU 239)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Meios Processuais | Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-17T12:44:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2020-11-22T17:28:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-08-13T19:28:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-11-17T12:44:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-11-17T12:44:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-11-22T17:28:20.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-11-22T17:28:24.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-11-25T17:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2021-05-10T15:46:56.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2021-05-10T18:27:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2021-05-10T18:27:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2021-05-10T18:27:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2021-05-20T12:55:37.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  14. 2021-05-20T12:55:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-05-21T16:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2021-05-21T16:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2021-05-21T16:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-05-21T16:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-05-21T16:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-05-21T16:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-05-21T19:34:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-05-21T19:34:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-05-21T19:34:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2021-05-22T00:06:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2021-05-24T00:04:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2021-05-27T17:35:44.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2021-05-28T14:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2021-05-28T14:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2021-05-28T14:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2021-05-28T18:54:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2021-05-28T18:54:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2021-05-29T00:05:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2021-05-31T00:03:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2021-06-02T00:04:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2021-06-02T13:35:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2021-06-02T13:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2021-06-02T13:35:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2021-06-24T12:10:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2021-06-29T16:20:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2021-06-29T16:21:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.