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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Furto Qualificado — TJGO 00045571520168090011

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b38c5526b3e94a90cb9ef776eb876e1276b4fbe7a6d4df10d77eb3e9878c3c06

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: b38c5526b3e94a90cb9ef776eb876e1276b4fbe7a6d4df10d77eb3e9878c3c06
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2021-08-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2021-12-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2022-01-18 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2022-07-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2022-09-22 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2022-09-22 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2022-09-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2022-09-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2022-09-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-09-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2022-10-29 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2022-10-29 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2022-10-31 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2022-11-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2022-12-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2022-12-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Furto Qualificado» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-09-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-09 no assunto oficial «Furto Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-13 a 2022-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-09
Definitivo (TPU 246)
2022-12-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-11-04
Confirmada (TPU 12266)
2022-10-31
Confirmada (TPU 12266)
2022-10-29
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-10-29
Prescrição (TPU 11878)
2022-09-27
Conclusão (TPU 51)
2022-09-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-23
Confirmada (TPU 12266)
2022-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-22
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-09-22
Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-01-25T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  3. 2021-05-21T16:57:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-05-21T16:57:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-08-03T16:02:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2021-08-04T13:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara Criminal"
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  7. 2021-08-17T14:13:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2021-12-09T14:03:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2022-07-20T16:16:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2022-09-23T14:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-09-27T17:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2022-09-27T17:11:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2016-08-30T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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  14. 2021-05-21T16:57:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  15. 2021-05-21T16:57:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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  16. 2021-08-03T16:02:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-08-03T16:02:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-08-13T13:52:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11453",
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  }
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  19. 2022-01-18T11:24:52.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2022-09-22T19:40:57.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-09-22T19:40:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2022-09-23T15:31:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2022-10-29T20:40:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
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  24. 2022-10-29T20:40:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2022-10-31T11:41:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª Vara Criminal"
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  26. 2022-11-04T23:22:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara Criminal"
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  27. 2022-12-09T14:32:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª Vara Criminal"
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  28. 2022-12-09T14:32:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11453",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.