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Execução de Alimentos — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00004584120148250006

Classe: Execução de AlimentosOrgao: PEDRINHASGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-09-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cef2dcee4fdca4f53c7c788e3848a69a1689c60f878531760d96a90c3309b44c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: cef2dcee4fdca4f53c7c788e3848a69a1689c60f878531760d96a90c3309b44c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: cef2dcee4fdca4f53c7c788e3848a69a1689c60f878531760d96a90c3309b44c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2014-09-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2014-09-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2014-10-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2014-10-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2014-10-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2014-10-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2014-11-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2014-11-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2014-11-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2014-11-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2014-11-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2014-12-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2014-12-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2014-12-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2015-02-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2015-02-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2015-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-11-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:22:40.528000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140901120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cef2dcee4fdca4f53c7c788e3848a69a1689c60f878531760d96a90c3309b44c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-01 a 2015-06-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-28
Definitivo (TPU 246)
2015-02-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-02-10
Definitivo (TPU 246)
2015-01-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-18
Documento (TPU 581)
2014-12-17
Recebimento (TPU 132)
2014-12-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-27
Documento (TPU 581)
2014-11-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-12T09:03:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-01-19T12:26:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-12-09T17:03:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-12-04T13:37:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-11-27T13:49:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-11-20T12:47:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-10-21T10:58:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-09-30T10:45:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-09-18T14:03:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-09-15T13:25:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-05-28T11:14:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2015-02-10T07:54:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2015-02-10T07:54:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2014-12-18T10:03:40.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2014-12-17T11:41:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2014-12-01T10:52:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-11-27T15:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2014-11-27T15:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2014-11-27T13:43:16.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2014-11-19T10:49:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18143",
    "nome": "Pedrinhas"
  }
}
  21. 2014-11-17T10:31:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-11-10T12:58:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-10-29T10:41:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-10-16T10:50:40.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2014-10-14T09:52:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-10-10T13:09:16.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2014-09-19T10:12:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2014-09-10T17:06:13.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2014-09-01T10:45:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-09-01T08:41:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.