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Petição Infância e Juventude Cível — Perdas e Danos — TJBA 80008877520198050191

Classe: Petição Infância e Juventude CívelÓrgão: 1ª VARA CÍVELGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-04-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c26c16235687a004d6951e421fd8c6c881f7cacb2a7bc2a9631e10bac948ab84

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32
  • Registro documental: c26c16235687a004d6951e421fd8c6c881f7cacb2a7bc2a9631e10bac948ab84
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 659 do STJ: Perdas e Danos

Tema documentado no texto da fonte

Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos.

Trecho de Tema 659 do STJ: Perdas e Danos · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: danos, perdas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef
  • Registro documental: c26c16235687a004d6951e421fd8c6c881f7cacb2a7bc2a9631e10bac948ab84
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-02 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-04-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-04-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-04-23 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-05-21 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2019-05-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-05-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2019-05-22 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2019-06-17 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2019-07-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2019-07-24 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2019-08-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2019-08-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2019-08-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2020-07-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-07T20:07:11.665000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190402000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-04-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c26c16235687a004d6951e421fd8c6c881f7cacb2a7bc2a9631e10bac948ab84

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-02 a 2020-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-03
Documento (TPU 581)
2019-08-30
Documento (TPU 581)
2019-08-20
Definitivo (TPU 246)
2019-08-17
Petição (TPU 85)
2019-07-24
Audiência (TPU 970)
2019-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-06-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-06-19
Publicação (TPU 92)
2019-06-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perdas e Danos | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5229",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO"
  }
}
  2. 2019-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5229",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO"
  }
}
  3. 2019-04-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5229",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO"
  }
}
  4. 2019-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5229",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO"
  }
}
  5. 2019-04-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5229",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO"
  }
}
  6. 2019-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5229",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO"
  }
}
  7. 2019-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5229",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO"
  }
}
  8. 2019-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5229",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO"
  }
}
  9. 2019-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5229",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO"
  }
}
  10. 2019-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5229",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO"
  }
}
  11. 2019-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5229",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO"
  }
}
  12. 2019-05-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5229",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO"
  }
}
  13. 2019-05-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5229",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO"
  }
}
  14. 2019-06-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5229",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO"
  }
}
  15. 2019-06-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5229",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO"
  }
}
  16. 2019-06-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5229",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO"
  }
}
  17. 2019-06-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5229",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO"
  }
}
  18. 2019-06-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5229",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO"
  }
}
  19. 2019-07-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5229",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO"
  }
}
  20. 2019-08-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5229",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO"
  }
}
  21. 2019-08-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5229",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO"
  }
}
  22. 2020-07-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5229",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO"
  }
}
  23. 2019-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5229",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO"
  }
}
  24. 2019-04-10T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5229",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO"
  }
}
  25. 2019-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5229",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO"
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  26. 2019-04-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO"
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  27. 2019-04-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  28. 2019-04-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2019-04-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5229",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO"
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  30. 2019-04-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-04-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO"
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  32. 2019-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  33. 2019-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  34. 2019-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2019-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5229",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO"
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  36. 2019-06-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  37. 2019-06-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5229",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO"
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  38. 2019-06-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5229",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO"
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  39. 2019-06-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5229",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO"
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  40. 2019-06-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5229",
    "nome": "1ª V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.