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TJAM — 00005323020168040000

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMAGrau: G2Data Ajuizamento: 2016-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a5bd4c002bc110e6ad0b942bca838dd408745a3d5ea868883eb71aa774830778

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-27 a 2016-05-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-04-05
Documento (TPU 581)
2016-03-11
Publicação (TPU 92)
2016-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-09
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2016-03-09
Remessa (TPU 123)
2016-02-29
Remessa (TPU 123)
2016-02-29
Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-12
Publicação (TPU 92)
2016-02-11
Publicação (TPU 92)
2016-02-05
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liminar

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-27T09:54:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2016-01-27T09:54:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2016-01-27T09:54:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  }
}
  33. 2016-01-27T09:54:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "72121",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA"
  }
}
  34. 2016-01-27T09:54:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72121",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA"
  }
}
  35. 2016-01-27T09:54:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72121",
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  }
}
  36. 2016-01-27T09:54:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  37. 2016-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  38. 2016-01-29T12:31:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72121",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA"
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  39. 2016-02-05T12:57:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72121",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA"
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  40. 2016-02-29T13:46:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72121",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.