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Execução de Alimentos — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00009944920148250007

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: 0 RIACHÃO DO DANTASGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e611111c26f7874384ed9d0a853be5cffd2433f386d481764fed5a0341a9a1f4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: e611111c26f7874384ed9d0a853be5cffd2433f386d481764fed5a0341a9a1f4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: e611111c26f7874384ed9d0a853be5cffd2433f386d481764fed5a0341a9a1f4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2014-12-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2015-01-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2015-01-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2015-02-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2015-02-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2015-02-20 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2015-02-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2015-03-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2015-03-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2015-03-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2015-03-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2015-03-31 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2015-04-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2015-04-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2015-05-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2015-05-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2016-01-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-02-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:23:18.342000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141209120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e611111c26f7874384ed9d0a853be5cffd2433f386d481764fed5a0341a9a1f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-09 a 2016-02-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-26
Definitivo (TPU 246)
2015-05-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-05-26
Definitivo (TPU 246)
2015-05-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-16
Documento (TPU 581)
2015-04-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-31
Procedência (TPU 219)
2015-03-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos | Prisão Civil

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-25T09:09:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-05-06T10:18:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-04-13T17:29:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-04-10T11:54:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-03-31T13:21:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-03-06T11:46:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-02-11T10:22:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-01-13T15:40:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-01-08T09:26:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-12-16T11:03:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-01-26T11:27:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2015-05-26T09:08:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2015-05-26T09:08:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2015-04-16T10:37:39.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2015-04-10T12:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2015-03-31T11:50:21.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18144",
    "nome": "Riachão do Dantas"
  }
}
  17. 2015-03-16T11:39:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-03-16T08:48:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-03-10T09:11:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-03-04T13:35:48.000Z — Decisão (TPU 3)
  21. 2015-02-24T08:21:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-02-20T13:27:25.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2015-02-20T13:27:25.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  24. 2015-02-05T11:51:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  25. 2015-01-26T08:45:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-01-22T11:26:32.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2015-01-14T09:42:07.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2015-01-08T11:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-12-11T09:53:31.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2014-12-09T12:06:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-12-09T09:59:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.