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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Verbas Rescisórias — TRT3 00000294320145030069

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Ouro PretoGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ef8715d7e1e1906a7d6db9a2b5080119cd8b3c1de2212292a61ef96843e2eea

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000294320145030069 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2022-05-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3ef8715d7e1e1906a7d6db9a2b5080119cd8b3c1de2212292a61ef96843e2eea. SHA-256 do comentário: a0644bf4356fe8a7b488f85cc0732c23155dac8e819d32199ff1f4473338a9e8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2014-03-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2019-01-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2019-02-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2019-02-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2019-02-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2019-08-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2019-08-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2021-06-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2021-06-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2022-04-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2022-04-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2022-04-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2022-04-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2022-04-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2022-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2022-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2022-05-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-14 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-16 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-04 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-03T08:58:40.357000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140110000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3ef8715d7e1e1906a7d6db9a2b5080119cd8b3c1de2212292a61ef96843e2eea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-10 a 2022-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-19
Conclusão (TPU 15101)
2022-05-19
Definitivo (TPU 246)
2022-05-18
Conclusão (TPU 51)
2022-04-05
Desarquivamento (TPU 893)
2022-04-05
Mero expediente (TPU 11010)
2022-04-05
Petição (TPU 85)
2022-04-05
Petição (TPU 85)
2022-04-05
Conclusão (TPU 51)
2021-06-24
Desarquivamento (TPU 893)
2021-06-24
Definitivo (TPU 246)
2019-08-04
Definitivo (TPU 246)
2019-08-04
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-18T17:06:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}
  2. 2022-04-05T15:20:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}
  3. 2022-04-05T13:58:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}
  4. 2022-04-05T13:57:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}
  5. 2019-08-04T22:11:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}
  6. 2019-02-19T16:23:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}
  7. 2019-02-19T12:43:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}
  8. 2019-02-19T12:40:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}
  9. 2019-02-11T17:52:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}
  10. 2019-01-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}
  11. 2018-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}
  12. 2018-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}
  13. 2018-05-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}
  14. 2018-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}
  15. 2018-01-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}
  16. 2017-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}
  17. 2017-11-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}
  18. 2017-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}
  19. 2017-06-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}
  20. 2016-02-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}
  21. 2016-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}
  22. 2015-12-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}
  23. 2015-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}
  24. 2015-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}
  25. 2015-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}
  26. 2015-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}
  27. 2015-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}
  28. 2015-06-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}
  29. 2014-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}
  30. 2014-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}
  31. 2014-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}
  32. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}
  33. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}
  34. 2014-03-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}
  35. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}
  36. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}
  37. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}
  38. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}
  39. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}
  40. 2014-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.