Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00320243220108260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-05-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5cd3e0ff902b798a44c1f126cdc66ed9d54ba1384a27fc1ea5da7d9ab75ebca9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00320243220108260002 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTO AMARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 130 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5cd3e0ff902b798a44c1f126cdc66ed9d54ba1384a27fc1ea5da7d9ab75ebca9. SHA-256 do comentário: e87a23fd010e8a2bc123b8f1ff8e722292c04a478ff5a2b4b15f7431fc63ff33.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-06-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-12-13 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  3. 2013-12-16 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  4. 2013-12-16 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  5. 2013-12-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  6. 2013-12-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  7. 2014-01-14 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  8. 2014-01-15 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  9. 2014-01-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  10. 2014-01-28 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  11. 2014-02-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  12. 2014-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  13. 2014-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  14. 2014-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  15. 2014-05-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  16. 2014-05-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  17. 2014-07-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:40:51.426130517Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100518131304
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-05-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5cd3e0ff902b798a44c1f126cdc66ed9d54ba1384a27fc1ea5da7d9ab75ebca9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 130 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-06-11 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-12-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-07-14
Definitivo (TPU 246)
2014-07-14
Remessa (TPU 123)
2014-07-11
Expedição de documento (TPU 60)
2014-06-25
Remessa (TPU 123)
2014-06-23
Remessa (TPU 123)
2014-05-30
Remessa (TPU 123)
2014-05-29
Publicação (TPU 92)
2014-05-28
Remessa (TPU 123)
2014-05-21
Remessa (TPU 123)
2014-05-20
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 130. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-06-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-06-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2010-06-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2010-06-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2010-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2010-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2010-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2010-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2010-07-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2010-07-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2010-07-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2010-07-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2010-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2010-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2010-08-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  16. 2010-08-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2010-08-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2010-08-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2010-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2010-08-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2010-08-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  22. 2010-09-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2011-02-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2011-02-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2011-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2011-04-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2011-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2011-04-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2011-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2011-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2011-04-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2011-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2011-05-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2011-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2011-05-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2011-05-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2011-05-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2011-08-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2011-08-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2011-08-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.