Wiki Jurídica

Apelação Cível — Indenização por Dano Material — TRF6 00060189320114013813

Classe: Apelação CívelOrgao: Gabinete 13Grau: G2Data Ajuizamento: 2013-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9916c9cb467283429e4ab95847bd0e5c7e9b334d095ec5d49c284b8a975aa57f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

Trecho de Dano material: a perda patrimonial indenizável · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 036e6dd267fe1e585d23dc99fd875b0bcbb0505264c4763ef9522e7bf62a3ec2
  • Registro documental: 9916c9cb467283429e4ab95847bd0e5c7e9b334d095ec5d49c284b8a975aa57f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: prestacao, servicos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5777a2ef39ab5304b093462e51c13577b4c1bed75a6c1decb113894eac9394da
  • Registro documental: 9916c9cb467283429e4ab95847bd0e5c7e9b334d095ec5d49c284b8a975aa57f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-12-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-12-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-12-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2019-10-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2019-11-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2019-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-11-28 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2022-05-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2022-05-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2022-05-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2022-06-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2022-09-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2022-09-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2025-01-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-09 a 2025-01-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-06
(TPU 0)
2025-01-06
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-17
Recebimento (TPU 132)
2022-09-17
Redistribuição (TPU 36)
2022-06-14
Documento (TPU 581)
2022-05-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-28
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2019-11-28
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-26
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Material | Prestação de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-09T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2013-12-10T14:11:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2013-12-10T17:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2019-11-26T19:20:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2019-11-26T19:20:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2019-11-28T16:59:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2022-06-14T13:54:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2022-09-17T09:13:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  9. 2025-01-06T21:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2025-01-06T21:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2022-09-17T09:13:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2025-01-06T21:36:13.000Z — (TPU 0)
  13. 2013-12-10T17:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-10-14T14:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2019-11-28T16:59:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  16. 2022-05-23T16:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2022-05-24T16:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2022-05-25T10:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.