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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-MG 00001123320196130098

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 98ª Zona Eleitoral - TimóteoGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-09-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6de188b242a5637352594dec6ae1cb854ac759c92513bb89ece1b905deae1486

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-09-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-07-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-07-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  4. 2021-07-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2021-07-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2021-07-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2021-07-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2021-08-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2021-08-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2021-08-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2021-08-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  12. 2021-08-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  13. 2022-03-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2022-03-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  15. 2022-03-30 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  16. 2022-03-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  17. 2022-03-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  18. 2022-03-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-05 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-20 a 2022-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-31
Definitivo (TPU 246)
2022-03-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-31
Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-03-30
Desarquivamento (TPU 893)
2022-03-30
Conclusão (TPU 51)
2021-08-05
Definitivo (TPU 246)
2021-08-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-05
Documento (TPU 581)
2021-08-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-02
Petição (TPU 85)
2021-07-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-20T13:42:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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  }
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  2. 2021-07-07T13:21:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15766",
    "nome": "98ª Zona Eleitoral - Timóteo"
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  3. 2022-03-30T17:09:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  4. 2019-10-03T15:40:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-10-08T16:34:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-03-04T17:00:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-03-04T17:04:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "98ª Zona Eleitoral - Timóteo"
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  8. 2021-03-10T17:27:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "98ª Zona Eleitoral - Timóteo"
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  9. 2021-03-10T17:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-03-10T17:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-03-10T17:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-03-12T02:21:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-03-12T02:21:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-03-15T15:19:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "98ª Zona Eleitoral - Timóteo"
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  15. 2021-03-25T03:24:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "98ª Zona Eleitoral - Timóteo"
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  16. 2021-03-30T18:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-03-30T18:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15766",
    "nome": "98ª Zona Eleitoral - Timóteo"
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  18. 2021-04-06T14:39:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "98ª Zona Eleitoral - Timóteo"
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  19. 2021-04-07T02:03:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "98ª Zona Eleitoral - Timóteo"
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  20. 2021-04-07T02:03:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15766",
    "nome": "98ª Zona Eleitoral - Timóteo"
  }
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  21. 2021-04-10T03:24:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2021-06-07T13:50:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-06-07T13:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15766",
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  24. 2021-06-14T13:46:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2021-06-15T13:27:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15766",
    "nome": "98ª Zona Eleitoral - Timóteo"
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}
  26. 2021-06-16T16:10:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15766",
    "nome": "98ª Zona Eleitoral - Timóteo"
  }
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  27. 2021-07-01T11:09:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15766",
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  28. 2021-07-02T16:42:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15766",
    "nome": "98ª Zona Eleitoral - Timóteo"
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  29. 2021-07-05T18:41:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15766",
    "nome": "98ª Zona Eleitoral - Timóteo"
  }
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  30. 2021-07-05T19:36:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15766",
    "nome": "98ª Zona Eleitoral - Timóteo"
  }
}
  31. 2021-07-05T19:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15766",
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  }
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  32. 2021-07-06T10:50:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15766",
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  33. 2021-07-08T04:06:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15766",
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  34. 2021-07-08T04:06:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "98ª Zona Eleitoral - Timóteo"
  }
}
  35. 2021-07-08T04:06:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15766",
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  36. 2021-07-20T12:37:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15766",
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}
  37. 2021-07-20T12:37:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15766",
    "nome": "98ª Zona Eleitoral - Timóteo"
  }
}
  38. 2021-07-20T12:37:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15766",
    "nome": "98ª Zona Eleitoral - Timóteo"
  }
}
  39. 2021-07-21T02:34:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15766",
    "nome": "98ª Zona Eleitoral - Timóteo"
  }
}
  40. 2021-07-21T02:34:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15766",
    "nome": "98ª Zona Eleitoral - Timóteo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.