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TRF5 — 05095760320204058400

Classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelOrgao: 3ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2020-08-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c4836b10b1f86754ed49b2f1aee037934b2ee2ae1fdc8fea79d9f9ef8aae7d8d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-19 a 2021-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-24
Não-Provimento (TPU 239)
2021-02-11
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2020-12-09
Remessa (TPU 123)
2020-11-03
Mero expediente (TPU 11010)
2020-10-07
Recurso (TPU 804)
2020-09-16
Não-Provimento (TPU 239)
2020-08-20
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2020-08-19
Distribuição (TPU 26)
2020-08-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Irredutibilidade de Vencimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-19T12:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  2. 2020-08-19T12:42:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2020-09-16T20:45:41.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  4. 2020-10-07T15:46:34.000Z — Recurso (TPU 804)
  5. 2020-12-09T07:37:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  6. 2021-03-24T14:41:48.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  7. 2020-08-20T17:58:20.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  8. 2020-11-03T15:57:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2021-02-11T17:37:36.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  10. 2021-05-03T08:59:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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