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Execução Provisória em Autos Suplementares — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000288820165030004

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-07-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fb64bc59a492052462bc0e4fac356c3c1332a9949dcfb595d453949123e8a18c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000288820165030004 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2020-11-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fb64bc59a492052462bc0e4fac356c3c1332a9949dcfb595d453949123e8a18c. SHA-256 do comentário: cb94fe881726d87d067cbff55f1fd0c9926c5b946e79208c5465dbdef9bff3f4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-07-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2016-10-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2016-11-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2016-12-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2016-12-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2017-03-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2017-03-27 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2017-04-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2017-04-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2017-04-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2017-08-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2017-08-29 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2017-12-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2018-08-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2019-09-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2020-11-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2020-11-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2020-11-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-04-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-11-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-03T09:21:34.204000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160704000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-07-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fb64bc59a492052462bc0e4fac356c3c1332a9949dcfb595d453949123e8a18c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-05 a 2020-11-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-24
Petição (TPU 85)
2020-11-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-11-24
Definitivo (TPU 246)
2019-09-18
Petição (TPU 85)
2018-08-31
Petição (TPU 85)
2017-12-13
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-29
Remessa (TPU 123)
2017-08-23
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-24
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2017-04-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-04-18
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-27
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19265",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  2. 2016-08-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19265",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  3. 2016-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19265",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  4. 2016-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19265",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  5. 2016-12-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19265",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  6. 2016-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19265",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  7. 2017-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19265",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  8. 2017-04-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19265",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  9. 2017-08-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19265",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  10. 2018-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19265",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  11. 2019-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19265",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  12. 2020-11-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19265",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  13. 2016-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19265",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  14. 2016-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19265",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  15. 2016-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19265",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  16. 2016-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19265",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  17. 2017-03-27T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19265",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  18. 2017-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19265",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  19. 2017-04-24T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19265",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  20. 2017-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19265",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  21. 2017-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19265",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  22. 2020-11-24T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19265",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  23. 2020-11-24T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19265",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.