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Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências — Matéria Administrativa — TRE-PR 00000500320176160058

Classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - CoincidênciasÓrgão: 58 ª zona eleitoral-BandeirantesGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cec1a6ed4099f059742edac36535ea37fb44a48c19a5e1ee70bd98300aad6582

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000500320176160058 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Matéria Administrativa | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “58 ª zona eleitoral-Bandeirantes”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cec1a6ed4099f059742edac36535ea37fb44a48c19a5e1ee70bd98300aad6582. SHA-256 do comentário: 35a18de273d062350b9326d83ab038d1d9f4d1bd3ba703c14c59a9275ecd9811.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-06-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-06-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-06-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2017-06-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2017-07-03 — Homologação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2017-07-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2017-07-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2017-07-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2017-07-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2017-08-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2017-08-03 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2017-08-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2017-08-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2017-08-04 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2017-08-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2017-08-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2022-05-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2022-05-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação» em 2017-07-03 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-20T02:13:58.407000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170627135910
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cec1a6ed4099f059742edac36535ea37fb44a48c19a5e1ee70bd98300aad6582

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-27 a 2022-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-18
Definitivo (TPU 246)
2022-05-18
Desarquivamento (TPU 893)
2017-08-04
Definitivo (TPU 246)
2017-08-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-04
Desarquivamento (TPU 893)
2017-08-03
Definitivo (TPU 246)
2017-08-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-03
Registro Processual (TPU 12296)
2017-08-03
Desarquivamento (TPU 893)
2017-07-28
Definitivo (TPU 246)
2017-07-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-28
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Matéria Administrativa | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-27T13:59:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}
  2. 2017-06-27T16:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}
  3. 2017-08-03T14:25:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}
  4. 2017-06-27T16:19:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}
  5. 2017-06-27T16:16:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}
  6. 2017-06-27T16:22:45.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}
  7. 2017-06-27T16:23:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}
  8. 2017-06-27T16:23:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}
  9. 2017-06-27T16:24:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}
  10. 2017-07-03T00:00:00.000Z — Homologação (TPU 378)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}
  11. 2017-07-28T14:33:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}
  12. 2017-07-28T14:33:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}
  13. 2017-07-28T14:34:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}
  14. 2017-07-28T14:34:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}
  15. 2017-08-03T13:16:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}
  16. 2017-08-03T14:26:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}
  17. 2017-08-03T14:26:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}
  18. 2017-08-04T12:46:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}
  19. 2017-08-04T12:58:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}
  20. 2017-08-04T12:58:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}
  21. 2022-05-18T15:38:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}
  22. 2022-05-18T15:38:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15505",
    "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.