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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJES 00000315820098080017

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA - DOMINGOS MARTINSGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 68c7a571711572ecd50fbfade803eabcee609b09490796eab0b05de6bc73d966

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 68c7a571711572ecd50fbfade803eabcee609b09490796eab0b05de6bc73d966
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-03-10 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  2. 2025-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2025-05-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2025-06-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2025-06-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2025-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2025-07-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2025-10-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2026-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2026-04-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2026-05-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2026-07-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2026-09-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2026-09-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2026-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2026-09-29 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2026-09-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2026-10-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 124 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-08 a 2026-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-01
Documento (TPU 581)
2026-10-01
Publicação (TPU 92)
2026-10-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-30
Petição (TPU 85)
2026-09-29
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-09-29
Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-29
de Conciliação (TPU 12740)
2026-09-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-29
Documento (TPU 581)
2026-09-04
Conclusão (TPU 51)
2026-07-21
Petição (TPU 85)
2026-07-09
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 124. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-08T16:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-11-29T12:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-03-27T12:47:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-04-17T21:02:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-06-14T17:27:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-09-30T08:38:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-01-17T15:51:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-05-29T14:53:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-05-30T08:17:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-06-09T11:55:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-06-09T11:55:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-06-26T22:25:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-06-30T14:28:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-07-02T10:51:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-07-04T00:06:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-07-08T00:56:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-07-22T00:08:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-07-22T00:08:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-10-08T14:54:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  20. 2026-04-10T12:21:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2026-04-10T15:20:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 57
    }
  ],
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  }
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  22. 2026-04-15T00:03:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11208",
    "nome": "1ª VARA - DOMINGOS MARTINS"
  }
}
  23. 2026-04-15T00:03:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11208",
    "nome": "1ª VARA - DOMINGOS MARTINS"
  }
}
  24. 2026-05-09T00:09:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11208",
    "nome": "1ª VARA - DOMINGOS MARTINS"
  }
}
  25. 2026-05-12T16:34:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11208",
    "nome": "1ª VARA - DOMINGOS MARTINS"
  }
}
  26. 2026-07-21T17:42:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11208",
    "nome": "1ª VARA - DOMINGOS MARTINS"
  }
}
  27. 2026-09-04T15:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11208",
    "nome": "1ª VARA - DOMINGOS MARTINS"
  }
}
  28. 2026-09-29T17:01:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11208",
    "nome": "1ª VARA - DOMINGOS MARTINS"
  }
}
  29. 2026-09-29T17:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11208",
    "nome": "1ª VARA - DOMINGOS MARTINS"
  }
}
  30. 2026-09-29T17:59:32.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 15,
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    }
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  31. 2026-09-30T14:38:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "11208",
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  }
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  32. 2026-10-01T00:03:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA - DOMINGOS MARTINS"
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}
  33. 2026-10-01T00:03:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11208",
    "nome": "1ª VARA - DOMINGOS MARTINS"
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}
  34. 2026-10-01T18:38:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11208",
    "nome": "1ª VARA - DOMINGOS MARTINS"
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}
  35. 2011-06-21T14:06:04.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.