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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSP 00442851020028260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-08-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b66f1720a78c5cf10e74be34d603ae6bc72b4887786d1945df82fcaca8be8b99

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-10-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2003-12-05 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2004-03-22 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2008-01-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2014-12-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2015-06-10 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2015-06-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2015-06-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2015-06-26 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2015-07-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2015-07-06 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2015-07-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2015-10-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2015-11-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2015-11-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2015-11-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «Julgamento» em 2004-03-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2014-12-16 para o assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-10-16 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-11-23
Definitivo (TPU 246)
2015-11-17
Definitivo (TPU 246)
2015-11-17
Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-07-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-07-06
Remessa (TPU 123)
2015-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-26
Prescrição (TPU 11878)
2015-06-15
Conclusão (TPU 51)
2015-06-15
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-10T16:28:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-06-11T09:11:54.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2015-06-11T11:48:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2015-06-11T13:42:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2015-06-15T12:15:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2015-06-15T12:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2015-06-26T18:43:09.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  8. 2015-07-06T14:17:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2015-07-06T15:04:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2015-07-15T16:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2015-10-24T15:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2015-11-17T10:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  13. 2015-11-17T13:48:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2015-11-23T14:52:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2017-02-28T06:54:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  17. 2003-10-16T15:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2003-12-05T10:42:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  19. 2004-03-22T14:33:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  20. 2004-03-22T14:34:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  21. 2008-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2014-10-31T20:52:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2014-12-16T15:56:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2014-12-16T16:56:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  25. 2015-06-10T16:22:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.