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Representação Criminal/Notícia de Crime — Difamação na Propaganda Eleitoral — TRE-MG 00001101720186130254

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeÓrgão: 254ª Zona Eleitoral - São GotardoGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c982efcccefad569d31c52956f06009e37282ee8333987fcd08959e48c24e56

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001101720186130254 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Difamação na Propaganda Eleitoral | Divulgação de Falsa Imputação | Calúnia na Propaganda Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “254ª Zona Eleitoral - São Gotardo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-01-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6c982efcccefad569d31c52956f06009e37282ee8333987fcd08959e48c24e56. SHA-256 do comentário: 6e3c0a498dc116d1a3a97c71bb8e5297de910fde8a0f79bf5d635b31bfed7031.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-12-05 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2018-12-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-12-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2018-12-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2018-12-17 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2018-12-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2018-12-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2018-12-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2018-12-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2018-12-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2021-12-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2022-01-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:24:33.797000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181129141556
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-11-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6c982efcccefad569d31c52956f06009e37282ee8333987fcd08959e48c24e56

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-29 a 2022-01-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-17
Recebimento (TPU 132)
2018-12-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-12-18
Recebimento (TPU 132)
2018-12-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-12-18
Recebimento (TPU 132)
2018-12-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-12-17
Apensamento (TPU 135)
2018-12-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-05
Conclusão (TPU 51)
2018-12-05
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Difamação na Propaganda Eleitoral | Divulgação de Falsa Imputação | Calúnia na Propaganda Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-29T14:15:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  2. 2018-12-05T13:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  3. 2018-12-17T15:11:05.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  4. 2018-12-18T13:14:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  5. 2018-12-18T13:17:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  6. 2018-12-18T13:19:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  7. 2018-12-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  8. 2018-12-10T16:16:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  9. 2018-12-17T15:09:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  10. 2018-12-18T13:16:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  11. 2018-12-18T13:18:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  12. 2021-12-17T15:49:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}
  13. 2022-01-11T15:59:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15922",
    "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.