Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 70002377720237110011 no STM começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário” e “Furto Qualificado | Receptação Qualificada | Quadrilha ou Bando”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1ª Auditoria da 11ª CJM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 319 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-03-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 96796fd82d5ebad56a92abdcf8c9f55d4084c3304769fabbdaddae9fc3e44d8e. SHA-256 do comentário: 7a75929aa140a58f04f1d61f058a9dff55be7c853336e3890ab8035c4decaf32.
Outros registros com o mesmo número
Foram encontrados outros registros no índice com o mesmo número e tribunal.
A coincidência não comprova continuidade, conteúdo integral ou desfecho. Os dados e hashes abaixo são do índice; cada registro deve ser conferido individualmente.
Registro 2117142 — Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros · SUP · atualização: 2025-07-01 · SHA-256 no índice: ab889f9138eb992104a58f043efdb90e28c6d99b7efbab0a670b48930b6c6fa0
A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.
O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise.
Seleção factual de 319 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2024-06-19 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/206
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-16 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/186
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-16 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/185
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-02T15:00:53.995000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20231024164800
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-10-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 96796fd82d5ebad56a92abdcf8c9f55d4084c3304769fabbdaddae9fc3e44d8e
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 319 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-10-24 a 2025-03-27.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2025-03-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-26
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-21
Remessa (TPU 123)
2025-03-21
Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
2025-03-19
Conclusão (TPU 51)
2025-03-18
Remessa (TPU 123)
2025-03-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-10
Petição (TPU 85)
2025-03-10
Confirmada (TPU 12266)
2025-03-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-03-08
Confirmada (TPU 12266)
2025-02-27
Petição (TPU 85)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Furto Qualificado | Receptação Qualificada | Quadrilha ou Bando
2024-06-07T12:18:38.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 55,
"descricao": "movimento_cancelado",
"nome": "recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga",
"valor": 249
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "32709",
"nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"
}
}
2024-06-07T00:06:47.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 70002377720237110011 no STM começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário” e “Furto Qualificado | Receptação Qualificada | Quadrilha ou Bando”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1ª Auditoria da 11ª CJM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 319 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-03-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
96796fd82d5ebad56a92abdcf8c9f55d4084c3304769fabbdaddae9fc3e44d8e. SHA-256 do comentário:7a75929aa140a58f04f1d61f058a9dff55be7c853336e3890ab8035c4decaf32.