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TJAM — 40028845820148040000

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIORGrau: G2Data Ajuizamento: 2014-08-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f9b9653f17b0c4a162502addfd7a97eb2e7f07b9d4bf02d07e70f7cb3017098

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 166 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-01 a 2020-10-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-15: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-15: Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-14: Mero expediente (TPU 11010)
2020-10-14: Remessa (TPU 123)
2020-10-08: Remessa (TPU 123)
2020-10-08: Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-08: Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-02: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-02: Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-28: Publicação (TPU 92)
2020-08-28: Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-27: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Curso de Formação

Ver outros registros do assunto TPU 10327

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 166. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-08-01T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-04T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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2014-08-26T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-16T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2014-09-26T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
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2014-09-29T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "72118",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR"
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2014-10-07T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 18,
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    "codigo": "72118",
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2014-10-30T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
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2014-10-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "72118",
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  }
}

2016-03-29T08:46:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2016-03-29T08:46:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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2017-03-10T13:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
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2017-03-13T10:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "72118",
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  }
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2017-03-13T10:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "72118",
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  }
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2017-03-21T12:01:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72118",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR"
  }
}

2017-04-17T11:25:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72118",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR"
  }
}

2017-04-17T11:25:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "72118",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR"
  }
}

2017-04-17T12:17:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72118",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR"
  }
}

2017-04-18T08:56:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72118",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR"
  }
}

2017-05-10T10:17:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72118",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR"
  }
}

2017-05-10T13:16:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72118",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR"
  }
}

2017-05-22T11:26:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72118",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR"
  }
}

2017-05-29T10:36:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72118",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR"
  }
}

2017-05-31T12:24:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72118",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR"
  }
}

2017-05-31T13:09:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72118",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR"
  }
}

2017-06-12T12:24:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72118",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR"
  }
}

2017-06-12T13:49:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72118",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR"
  }
}

2017-06-12T13:49:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72118",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR"
  }
}

2017-06-19T09:27:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72118",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR"
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2017-07-12T08:15:58.000Z — Remessa (TPU 123)

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2017-07-12T08:28:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJAM — 06086787620148040001 — Mandado de Segurança Cível · 2014-08-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAM
- Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR / VICE-PRESIDÊNCIA
TJAM — 05859979720238040001 — Recurso Inominado Cível · 2025-06-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAM
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR / 4ª TURMA RECURSAL
TJAP — 00010928220198030003 — Mandado de Segurança Cível · 2019-08-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
- Tribunal: TJAM / TJAP
- Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR / VARA UNICA DE MAZAGAO
TJAM — 10061207920088040000 — Mandado de Segurança Cível · 2008-09-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAM
- Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR / VICE-PRESIDÊNCIA
TJMSP — 08001075120179260060 — Mandado de Segurança Cível · 2017-05-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
- Tribunal: TJAM / TJMSP
- Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR / 6ª Auditoria Militar Estadual
TJMSP — 08000632720209260060 — Mandado de Segurança Cível · 2020-06-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
- Tribunal: TJAM / TJMSP
- Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR / 6ª Auditoria Militar Estadual
TJMSP — 08001805220199260060 — Mandado de Segurança Cível · 2019-11-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
- Tribunal: TJAM / TJMSP
- Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR / 6ª Auditoria Militar Estadual
STJ — 00004254520168090000 — Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · 2016-09-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / STJ
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
- Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR / VICE-PRESIDÃNCIA

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