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Execução Fiscal — Salário/Diferença Salarial — TRT3 00000295320125030153

Classe: Execução FiscalÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de VarginhaGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c20e9967d12e6c31e6525453b18d5e470c9b7b6e36aea6e607aa432d5e25ec0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000295320125030153 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Varginha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5c20e9967d12e6c31e6525453b18d5e470c9b7b6e36aea6e607aa432d5e25ec0. SHA-256 do comentário: 6d5381f4e5e1e4822ae3a907377e2ab76dbcefd703f357a2cf8997c8e9601448.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2012-01-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2012-01-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2012-02-13 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2012-02-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2012-03-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2012-04-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2012-05-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2012-05-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2012-06-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2013-06-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-08-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2019-08-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2019-08-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-01-16 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-08-29 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:53:42.983379511Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5c20e9967d12e6c31e6525453b18d5e470c9b7b6e36aea6e607aa432d5e25ec0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-16 a 2019-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-08-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-08-21
Mero expediente (TPU 11010)
2013-06-10
Mero expediente (TPU 11010)
2012-06-01
Conclusão (TPU 51)
2012-05-14
Mero expediente (TPU 11010)
2012-05-10
Conclusão (TPU 51)
2012-04-02
Mero expediente (TPU 11010)
2012-03-29
Conclusão (TPU 51)
2012-02-15
Mero expediente (TPU 11010)
2012-02-13
Mandado (TPU 106)
2012-01-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Salário/Diferença Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  2. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  3. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  7. 2012-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2012-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2013-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2019-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2019-08-29T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  14. 2019-08-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.