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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-PE 06000167520246170067

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c58cba1e809ea53a8731f84fc5348627dd2e51dc2651aa36ebd7674098e2da32

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-01 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-07-03 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2024-07-11 — Petição; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2024-07-12 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2024-07-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2024-07-23 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2024-07-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2024-07-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2024-07-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2024-07-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2024-08-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2024-08-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2026-05-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2026-06-05 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2026-06-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2026-06-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2026-06-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-28 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-28 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-30 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T03:10:19.792000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240701124516
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c58cba1e809ea53a8731f84fc5348627dd2e51dc2651aa36ebd7674098e2da32

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-01 a 2026-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-09
Definitivo (TPU 246)
2026-06-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-09
Documento (TPU 581)
2026-06-05
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-05
Arquivamento (TPU 12430)
2026-05-29
Reativação (TPU 849)
2026-05-29
Conclusão (TPU 51)
2026-05-28
Petição (TPU 85)
2024-08-06
Definitivo (TPU 246)
2024-08-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-08-06
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-01T12:45:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-07-02T11:27:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-07-15T08:47:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-07-27T08:13:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-08-05T11:06:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2026-05-29T10:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-07-01T12:45:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-07-01T12:46:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-07-02T11:26:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-07-03T11:52:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-07-03T11:56:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-07-03T11:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-07-03T11:56:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-07-03T14:47:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-07-04T01:00:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-07-04T01:00:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-07-09T03:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-07-09T03:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-07-09T03:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-07-09T03:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-07-09T03:03:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-07-09T03:03:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-07-10T10:45:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-07-11T10:32:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-07-11T10:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-07-11T10:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-07-12T19:04:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-07-20T13:22:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-07-20T13:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-07-20T13:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-07-23T01:04:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-07-23T01:04:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-07-23T16:30:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-07-30T03:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-07-30T03:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-07-30T03:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-07-30T03:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-07-30T03:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-07-30T03:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-08-06T09:43:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.