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Execução de Alimentos — Alimentos — TJSE 00001039320138250029

Classe: Execução de AlimentosOrgao: PINHÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 598874c7b430e53c417119c1138459a9a9597522a46df332ad8c84bf85863b8d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 598874c7b430e53c417119c1138459a9a9597522a46df332ad8c84bf85863b8d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: 598874c7b430e53c417119c1138459a9a9597522a46df332ad8c84bf85863b8d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2013-03-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2013-04-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2013-05-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2013-05-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2013-05-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2013-05-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2013-05-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2013-05-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2013-05-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2013-07-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2013-07-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2013-08-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2013-09-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2013-10-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2013-11-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2013-11-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2015-02-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-27 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2013-05-24 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-11-19 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:15:28.150000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130322120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 598874c7b430e53c417119c1138459a9a9597522a46df332ad8c84bf85863b8d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-22 a 2015-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-27
Definitivo (TPU 246)
2013-11-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-11-19
Definitivo (TPU 246)
2013-10-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-09-12
Documento (TPU 581)
2013-08-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-08-02
Recebimento (TPU 132)
2013-07-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-07-30
Expedição de documento (TPU 60)
2013-07-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-05-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita | Prisão Civil

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-01T07:40:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2013-08-29T14:08:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2013-07-31T09:35:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-05-13T10:41:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-05-06T10:55:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-05-02T07:43:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-02-27T13:01:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2013-11-19T11:38:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2013-11-19T11:37:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2013-10-29T09:40:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2013-09-12T12:03:36.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2013-08-02T11:26:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2013-07-30T07:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2013-07-29T13:45:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-05-24T08:28:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18154",
    "nome": "Pinhão/Comarca de Frei Paulo"
  }
}
  16. 2013-05-21T12:57:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-05-16T11:52:54.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2013-05-16T11:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2013-05-06T12:37:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-05-06T10:46:25.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2013-05-02T11:24:22.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2013-04-02T13:22:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2013-03-27T08:19:21.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2013-03-25T12:53:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-03-22T08:24:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.