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Carta Precatória Criminal — Intimação — TJES 00000314520228080068

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b7a3c64f5b2900fc7dddd717d223c903e3d039299c5af68a65cc1b4e13cdbfb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: 5b7a3c64f5b2900fc7dddd717d223c903e3d039299c5af68a65cc1b4e13cdbfb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-24 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2022-01-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2022-01-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2022-01-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2022-01-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2022-04-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2022-04-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2022-04-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2022-04-26 — Preliminar; designada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2022-04-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2022-04-28 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2022-06-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2022-06-02 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2022-06-14 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2022-06-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2022-06-28 — Preliminar; realizada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2022-08-17 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2022-04-26 trata do assunto oficial «Intimação»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2022-06-28 trata do assunto oficial «Intimação»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-24 a 2022-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-17
Remessa (TPU 123)
2022-06-28
(TPU )
2022-06-28
Preliminar (TPU 12753)
2022-06-21
Mero expediente (TPU 11010)
2022-06-14
Documento (TPU 581)
2022-06-02
Mandado (TPU 106)
2022-06-01
Recebimento (TPU 132)
2022-04-28
Mandado (TPU 985)
2022-04-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-04-26
Preliminar (TPU 12753)
2022-04-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-28T15:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2022-04-26T14:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-04-26T15:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-04-26T17:03:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2022-06-02T14:02:11.000Z — Mandado (TPU 106)
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  6. 2022-06-14T13:39:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2022-01-24T14:25:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  8. 2022-08-17T12:36:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2022-04-27T14:19:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  10. 2022-01-24T14:25:45.000Z — Remessa (TPU 982)
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  11. 2022-06-28T13:53:29.000Z — Preliminar (TPU 12753)
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  12. 2022-04-26T12:45:56.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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  13. 2022-06-28T13:54:34.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-04-28T12:45:03.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-01-31T19:59:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  16. 2022-06-21T13:54:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-06-01T14:05:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-01-24T18:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.